Governo aprova regulamento das residências universitárias e atribui gestão à Ficase

Praia, 02 Abr (Inforpress) – O Governo aprovou o Regulamento Geral das Residências Universitárias em Cabo Verde, atribuindo à Ficase a gestão exclusiva dos espaços destinados a estudantes deslocados, priorizando alunos economicamente vulneráveis provenientes de diferentes concelhos do país.

O diploma, de acordo com a publicação no Boletim Oficial de 20 de Março, enquadra-se nas medidas de apoio social ao ensino superior e visa responder às necessidades de alojamento dos estudantes que residem longe das instituições onde frequentam os cursos.

O Regulamento Geral de Gestão e Funcionamento das Residências Universitárias em Cabo Verde conforme o documento, estabelece normas de acesso, funcionamento, direitos e deveres dos estudantes beneficiários.

Segundo o preâmbulo da portaria, a criação de residências estudantis é considerada um instrumento essencial para garantir o acesso, a permanência e o sucesso académico dos estudantes oriundos de outros concelhos do país ou do estrangeiro, que não dispõem de condições habitacionais adequadas.

O regulamento surge na sequência da Resolução n.º 67/2025, através da qual o Governo autorizou a afectação ao Ministério da Educação de apartamentos do empreendimento “Zona K”, no Palmarejo Grande, cidade da Praia, bem como de apartamentos localizados em Ribeira de Julião, cidade do Mindelo, destinados exclusivamente ao funcionamento de residências universitárias.

De acordo com o diploma, estas residências destinam-se prioritariamente aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior no território nacional, que demonstrem insuficiência económica e que, devido à distância ou à dificuldade de transporte, não possam residir com as respectivas famílias durante o ano lectivo.

A gestão das residências universitárias passa a ser da responsabilidade exclusiva da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar (Ficase), cabendo à instituição elaborar e publicar os editais de acesso, definir os critérios de selecção e coordenar todo o processo de candidatura.

As candidaturas deverão ser submetidas online, através de formulário disponibilizado pela Ficase nos prazos e termos definidos em edital. Os candidatos terão de apresentar documentos comprovativos da matrícula numa instituição de ensino superior e da situação socioeconómica.

O regulamento aplica-se igualmente aos candidatos ao ensino superior e à equipa responsável pela gestão das residências.

O diploma estabelece que as novas regras visam garantir “um bom ambiente académico, o adequado funcionamento, a sã convivência, a segurança e o respeito mútuo entre todos os residentes”.

CM/ZS

Inforpress/Fim