Execução da pena privativa da liberdade deve ser cumprida o mais "humanamente possível" - responsável

Cidade da Praia, 05 Mar (Inforpress) - O director-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Odair Pedro, defendeu hoje, na cidade da Praia, que a execução da pena privativa da liberdade deve ser cumprida “o mais humanamente possível".

A afirmação foi feita no discurso de encerramento do fórum “Organização Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e Portugal”, que aconteceu durante dois dias na capital do país.

De acordo com o responsável, a dimensão humana tem que ser valorizada nos estabelecimentos prisionais e a estratégia montada tem que ser em busca do respeito das garantias daqueles que estão privados de liberdade.

“Nós, enquanto servidores públicos, devemos ser os guardiões da execução das políticas de reinserção social e da execução das penas e medidas privativas e não privativas da liberdade", acrescentou.

Neste sentido, lembrou que o Ministério da Justiça se comprometeu, juntamente com Portugal, em cooperar nos princípios e boas práticas nos estabelecimentos prisionais, de modo a reduzir a reincidência criminal através de políticas de reinserção social.

Em relação ao fórum disse que vai ser feito um relatório que será apresentado aos responsáveis dos serviços de reinserção social de Portugal.

Por sua vez, o director-geral da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de Portugal, Rui Gonçalves, disse que ficou patente nesses dois dias que foi um momento de crescimento e aprendizagem para os participantes.

No entanto, apontou que nenhum sistema prisional sobrevive sem o equilíbrio adequado entre a segurança e a questão de reinserção e intervenção sobre os reclusos.

"Também não consegue sobreviver se não houver um sistema jurídico adequado (...) que dê um respaldo para o cumprimento adequado das penas", acrescentou Rui Gonçalves.

A realização deste fórum, de acordo com uma nota governamental, enquadra-se num conjunto de acções que o Ministério da Justiça, através da Direcção-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, vem planeando na expectativa de “humanização” do sistema prisional.

Com a realização deste fórum, pretende-se, igualmente, iniciar um conjunto de acções de formação contínua dos dirigentes, técnicos e agentes de segurança prisional, através de capacitação, em linha com os compromissos assumidos pelo Governo de Cabo Verde, no sentido da humanização do sistema prisional e da reinserção social.

A humanização do sistema prisional é apontada pelo executivo como uns “principais pilares” da acção governativa na área da justiça, e das políticas públicas direccionadas à problemática da gestão prisional, dos estabelecimentos prisionais e das penas, sem descurar do alinhamento da legislação nacional com os instrumentos internacionais a que Cabo Verde se vinculou.

OM/CP

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