ERIS lança na Praia plataforma para reforçar transformação digital da regulação da saúde

Cidade da Praia, 14 Jul (Inforpress) - O Sistema de Informação para a Regulação Farmacêutica e da Saúde (Sirfas) vai modernizar a regulação da saúde e simplificar os serviços prestados aos cidadãos e empresas, afirmou hoje o presidente do conselho de administração da ERIS. 

Eduardo Tavares fez estas declarações à margem da cerimónia de lançamento da plataforma, realizada esta manhã, na cidade da Praia, e considerou que a inovação tecnológica está “a transformar profundamente” a forma como as instituições públicas desempenham as suas funções, pelo que as entidades reguladoras “devem liderar este processo de modernização”.

A mesma fonte considerou que a transformação digital constitui um dos principais eixos estratégicos do Plano Estratégico da ERIS para o período 2026-2028 para consolidar uma entidade reguladora “mais inovadora, inteligente, eficiente e próxima dos cidadãos e das entidades reguladas”.

“O Sirfas constitui uma das primeiras grandes concretizações dessa visão estratégica. Não se trata apenas de digitalizar procedimentos anteriormente realizados em papel, mas de transformar processos, melhorar a qualidade da informação, aumentar a eficiência da decisão regulatória e criar um ambiente de maior transparência e previsibilidade”, afirmou.

Com a nova plataforma, acrescentou, os operadores poderão submeter pedidos, acompanhar em tempo real a tramitação dos processos, actualizar informações, receber notificações e interagir com a ERIS “de forma simples, segura e acessível”, e “reduzir significativamente” os tempos de resposta e os encargos administrativos.

O presidente da ERIS salientou ainda que o sistema permitirá reforçar a inteligência regulatória, através da integração de informações provenientes dos diferentes domínios de intervenção, melhorando a monitorização dos mercados, fortalecendo a supervisão baseada no risco e apoiando decisões sustentadas em evidências.

Neste sentido, anunciou que o Sirfas funcionará de forma complementar ao Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico (Sinfar), cujo lançamento deverá ocorrer brevemente.

Segundo explicou, o Sinfar disponibilizará informação estratégica sobre o mercado farmacêutico, incluindo disponibilidade de medicamentos, preços, estoques, qualidade, segurança, eficácia e efectividade.

O Sirfas, por seu lado, ssegurará a gestão integrada dos processos regulatórios e administrativos das entidades reguladas.

Na sua intervenção, Eduardo Tavares reconheceu que a transformação digital representa também um desafio organizacional e cultural, e defendeu o envolvimento activo das entidades reguladas para o sucesso da plataforma.

Garantiu, igualmente, que a ERIS continuará a investir na formação dos operadores, no apoio técnico aos utilizadores e na evolução permanente do sistema, incorporando novas funcionalidades e melhorias.

Por sua vez, o ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, que presidiu à cerimónia, considerou que o lançamento do Sirfas representa “mais um passo firme” na modernização institucional do sector da Saúde em Cabo Verde.

Segundo afirmou, a plataforma enquadra-se na estratégia governamental de transformação digital do Sistema Nacional de Saúde (SNS), que contempla igualmente a implementação do Prontuário Clínico Electrónico Nacional, o reforço da telemedicina, a criação de um sistema integrado de gestão hospitalar e o desenvolvimento de serviços digitais orientados para os cidadãos.

O governante destacou que o sistema permitirá a tramitação electrónica integral dos principais processos regulatórios, incluindo licenciamento, averbamentos, submissão documental, acompanhamento de processos, emissão electrónica de documentos e notificações automáticas, reduzindo burocracias, custos e tempos de resposta.

Lúcio Fernandes sublinhou ainda que a plataforma reforçará a capacidade institucional da ERIS através da centralização de dados, da produção de indicadores estatísticos e do apoio à tomada de decisões baseadas em evidências, promovendo igualmente a transparência, a rastreabilidade dos processos, a segurança da informação e a eficiência administrativa.

O ministro reiterou o compromisso do Governo com a modernização, a inovação tecnológica e o fortalecimento da regulação do sector da saúde, manifestando confiança de que o Sirfas contribuirá para uma regulação farmacêutica e da saúde mais moderna, eficiente, transparente e orientada para a qualidade.

DG/AA

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