Criação de Juízo de Instrução Criminal e outras medidas vão contribuir para aliviar a morosidade da justiça - CSMJ

Cidade da Praia, 22 Set (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, afirmou hoje, na Praia, que a criação de juízo de instrução criminal e outras medidas adoptadas vão contribuir para aliviar a morosidade da justiça.

“Quando instalamos o juízo de instrução criminal, estaremos, desde logo, a libertar os juízes de julgamentos para se dedicarem em regime de exclusividade aos julgamentos das causas”, revelou o presidente do CSMJ.

Bernardino Delgado fez estas considerações à margem da entrega ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, do relatório sobre o sector da justiça que lidera.

Avançou que o juízo de instrução criminal passa a fazer o trabalho que até agora vinha sendo acumulado pelo juízo de julgamento.

Na comarca da Praia, onde a demanda é maior, segundo o presidente do CSMJ, o Conselho já deliberou no sentido da indicação de dois magistrados que vão preencher o Juízo de Instrução Criminal.

Revelou, por outro lado, que CSMJ já nomeou, definitivamente, os juízes que estavam em período de estágio, tendo ainda nomeado 12 juízes assistentes que irão começar o estágio a partir de 1 de Outubro.

Bernardino Delgado adiantou ainda que há uma deliberação do CSMJ no sentido da instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel.

Conforme disse, a Comarca do Sal vai ser reforçada com mais um juiz, principalmente na Jurisdição Civil, para fazer face também à forte demanda processual na ilha. 

A nível da jurisdição civil de São Filipe (Fogo), o CSMJ está a equacionar a possibilidade de reforçar esta comarca.

O presidente do CSMJ acredita que as medidas adoptadas vão ter um “impacto positivo” no combate à morosidade processual e à redução das pendências processuais que se vão registando nos tribunais.

Relativamente aos Tribunais de Relação, disse que no que tange ao de Sotavento, não se conseguiu atingir os resultados definidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas que não foi por falta de produtividade, mas sim pelo facto de ter havido aumento da demanda.

“Só este ano entraram no Tribunal de Relação de Sotavento 619 novas causas processuais e isso, de facto, tem funcionado como impediente a que o Conselho possa, de facto, reduzir a dependência nesta instância.

Para resolver este problema, o CSMJ está a equacionar a possibilidade de aumentar o número de juízes de cinco para sete efectivos no Tribunal de Relação de Sotavento, assim como, nos próximos anos, reforçar o Barlavento.

“A justiça nunca vai ser um dado acabado, nunca vamos chegar a um ponto em que está tudo resolvido”, admitiu Bernardino Delgado, acrescentando que o mais importante é haver da parte dos magistrados a capacidade de equacionar os problemas e procurar resolvê-los.

LC/ZS

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