Empresa C.I.C. lamenta destruição de 184 toneladas de milho e questiona gestão dos silos portuários do Mindelo

Cidade da Praia, 10 Set (Inforpress) – A Companhia de Investimentos de Cereais Cabo Verde (C.I.C.) lamentou hoje a destruição de 184 toneladas de milho nos silos portuários do Mindelo e defendeu “maior transparência e igualdade” no acesso àquela infraestrutura pública estratégica.

Em nota de esclarecimento, a direcção da C.I.C. considerou “profundamente lamentável” a destruição, por queima a céu aberto, na terça-feira, 08, do milho originalmente destinado ao consumo humano, que se encontrava armazenado nos silos portuários do Mindelo, geridos operacionalmente pela Moave – Moagem de Cabo Verde.

A empresa considerou que a destruição de uma “quantidade tão significativa” de milho assume particular relevância num país insular “fortemente dependente da importação” de bens alimentares e num momento em que “Cabo Verde enfrenta um ano agrícola difícil”, marcado pela escassez de chuvas e preocupações relacionadas com a disponibilidade de cereais.

A companhia rejeitou que a situação do milho destruído possa ser caracterizada como “um caso de abandono da mercadoria”, e explicou que o produto permaneceu armazenado nos silos no contexto de um diferendo comercial prolongado entre as partes, situação que, segundo a empresa, era conhecida pelos intervenientes.

A empresa esclareceu que diligências foram realizadas ao longo do tempo para evitar a deterioração do milho, mas que não foi encontrada uma solução antes de a mercadoria atingir um estado que determinasse a sua destruição.

Por isso, questionou a razão de não ter ocorrido uma intervenção institucional atempada que permitisse procurar uma solução entre as partes antes desse chegar ao desfecho, já que a infraestrutura é pública e o produto alimentar era uma quantidade significativa.

A direcção esclareceu que a decisão de proceder à destruição do milho “não foi tomada pela C.I.C.” e que a empresa não participou na execução da operação.

Reforçou que enquanto operador económico, tem colaborado com as autoridades nacionais em diferentes momentos de necessidade, por isso compreende a preocupação e indignação manifestadas por cidadãos perante a destruição de um produto importante para a alimentação da população e produção de ração animal.

Para a empresa, a questão ultrapassa a dimensão financeira do prejuízo sofrido, devendo a segurança alimentar, a regularidade do abastecimento do mercado e a defesa dos interesses dos consumidores cabo-verdianos prevalecer na procura de soluções para situações desta natureza.

A direcção da C.I.C. esclareceu ainda que não contesta a titularidade pública dos silos portuários do Mindelo nem a responsabilidade institucional do Estado relativamente à infraestrutura.

Contudo, considera que a sua natureza pública e estratégica torna necessária uma reflexão sobre o seu modelo de gestão e sobre as condições efectivas de acesso dos diferentes operadores económicos.

A empresa questionou, nesse sentido, “quem determina, na prática, as condições de acesso, a capacidade disponibilizada e a utilização dos silos portuários do Mindelo pelos diferentes operadores do mercado”, porque embora os mesmos constituam uma infraestrutura pública, a Moave desempenha um papel determinante na gestão operacional da sua utilização e na disponibilização de capacidade aos operadores.

A companhia, enquanto importadora de milho e concorrente da Moave no mesmo mercado afirmou ficar dependente das condições e da capacidade disponibilizadas para armazenar os cereais que importa.

Esta situação levanta, no seu entendimento, a necessidade de garantir transparência, igualdade de tratamento e acesso não discriminatório a uma infraestrutura pública considerada estratégica para a segurança alimentar nacional.

A empresa afirmou manter-se disponível para o diálogo com as entidades competentes, com vista a alterar a situação vigente e procurar soluções que evitem a repetição de acontecimentos semelhantes.

A Moave, em comunicado divulgado na terça-feira, esclareceu que as 184 toneladas de milho se encontravam, segundo perícias técnicas e análises laboratoriais, em avançado e irreversível estado de degradação e contaminação, não estando próprias para consumo humano ou animal.

A empresa afirmou que o lote, pertencente à C.I.C., deu entrada nos silos do Mindelo em 2023 e que foram realizadas várias diligências e concedidos prazos para o seu levantamento, sem que tal tivesse ocorrido e que esgotados os prazos legais, a eliminação foi realizada com autorização e acompanhamento das autoridades competentes.

Quanto à gestão dos silos, a Moave rejeitou as alegações de condicionamento do mercado, esclarecendo que a alocação de capacidade, reserva de quotas e autorização de entrada de mercadorias são da competência do Governo e das entidades reguladoras, cabendo-lhe apenas a gestão técnica, operacional e de manutenção da infraestrutura.

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