Deputados chumbam agenda da ordem do dia que levou presidente da Assembleia Nacional a suspender a sessão

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional suspendeu hoje a sessão plenária, devido à não aprovação da ordem do dia por parte dos deputados presentes, devendo convocar uma conferência de líderes para um novo agendamento da última sessão deste ano.

“Não temos sessão”, foi assim que Austelino Correia anunciou a interrupção dos trabalhos da última sessão plenária deste ano, na sequência da não aprovação da ordem do dia, devido à falta de entendimento entre a bancada do Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo no parlamento e os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e os da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.

Na sequência da interrupção, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que compareceu para o debate com ele sobre o desporto, teve que abandonar a sala das sessões, assim como outros membros do Governo presentes.

Para o líder da bancada do MpD, Celso Ribeiro, a não aprovação da ordem do dia ficou a dever-se ao “bloqueio” por parte do PAICV, que votou a abstenção, assim como a UCID.

“Condenamos de forma veemente esta atitude de bloqueio, particularmente por parte do PAICV. Acabamos de assistir à subversão das instituições”, afirmou Celso Ribeiro, em conferência de imprensa, acrescentando que o parlamento é “casa do povo”.

Acrescentou que o PAICV tem funcionado como uma “força de bloqueio” e “sentido de Estado”, numa lógica “apenas de inviabilizar tudo”.

“O bloqueio tem sido o padrão deste novo PAICV e é preocupante”, lamentou Ribeiro, apelando aos cabo-verdianos para analisarem os “sucessivos atropelos à lei” por parte do partido da estrela negra.

Acusou ainda o partido tambarina de não honrar nenhum compromisso assumido.

“Temos tido um compromisso desde 2023 que tudo que é avocação tem de ser apresentado 24 horas antes”, indicou Celso Ribeiro, que acusa o actual líder da bancada do PAICV que, mudando as lideranças, “as instituições deixam de existir”.

Confrontado com o facto de o seu partido dispor de maioria no parlamento, o que permitiria a aprovação da ordem do dia, explicou que, por motivo de “força maior”, um dos seus deputados não pôde estar presente.

Celso Ribeiro revelou aos jornalistas que hoje sente “saudades” de ter trabalhado com a anterior liderança da bancada tambarina, na circunstância o deputado João Baptista Pereira.

Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, afirmou que a não aprovação da agenda é da “exclusiva responsabilidade da maioria”, neste caso o MpD.

“A maioria não pode perder a maioria, que é o que aconteceu na sessão de hoje, por não conseguir chegar a consensos em relação à matéria que tem que ser objecto de discussão parlamentar”, defendeu o líder da bancada parlamentar.

Segundo ele, desde a conferência de representantes, o seu partido deixou claro que não concorda com a discussão de determinados diplomas, pelo seu impacto para a vida dos cabo-verdianos, “sem que haja consensos”.

“Estamos a falar, por exemplo, da lei que visa aprovar a nova orgânica do Banco Central de Cabo Verde, que tem implicações extremas e que abrange quadros como o primeiro-ministro de Cabo Verde, ministros e deputados”, indicou Clóvis Silva, para quem há que haver o cuidado para não se passar para as pessoas a impressão de que se está a legislar em “causa própria”.

Para este parlamentar, a mesma coisa está a acontecer em relação à nova orgânica da Assembleia Nacional.

Relativamente aos dois diplomas, sublinhou, houve o desacordo dos deputados do PAICV porque, disse, “há a necessidade de se trabalhar sobre eles”, em ordem a passar “confiança para as pessoas”.

“A orgânica da Assembleia Nacional tem  como um dos objectivos criar um quadro  de facilitação de entrada de funcionários que não prestaram concursos e estão na Assembleia Nacional”, vincou o líder da bancada do PAICV, acrescentando que o seu partido  não podia ignorar que os funcionários estão “extremamente “descontentes” com esta realidade.

Revelou que a sua bancada solicitou à mesa da Assembleia Nacional a lista dos funcionários que serão objecto deste “benefício” que se pretende introduzir na referida orgânica, mas não lhes foi facultada.

Instado a pronunciar-se sobre as declarações  do MpD que acusou as oposições pela não aprovação da agenda, Clóvis Silva respondeu: “A responsabilidade é de quem tem a maioria”.

O deputado da UCID João Santos Luís alegou que os seus colegas do partido se abstiveram na votação ao diploma da nova orgânica do parlamento, porque entenderam que ainda havia “muito trabalho” por fazer em termos de estabelecimento de igualdade e justiça social aos funcionários da AN.

Assim, salientou, o seu partido entendeu que o citado diploma deveria ser retirado para “mitigação” destas situações e, depois, trazê-lo numa das próximas sessões.

“Este diploma ainda precisa ser trabalhado para atingir o patamar da igualdade social aos trabalhadores da Assembleia Nacional”, concluiu o deputado dos democratas cristãos, em declaração à Rádio de Cabo Verde (RCV).

A agenda da ordem do dia foi rejeitada com 36 votos a favor do MpD e 24 abstenções, sendo 21 do PAICV e três da UCID.

LC/ZS

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