CPLP: Dignidade laboral é um "princípio inalienável" em Cabo Verde – ministro da Família

Lisboa, 18 Jun (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social afirmou hoje em Lisboa, Portugal, que em Cabo Verde a dignidade laboral é um “princípio inabalável” e defendeu que a mesma vai muito além da garantia de um salário justo.

Fernando Elísio Freire, que tutela também a pasta do Trabalho e Segurança Social, proferiu estas declarações durante a sua intervenção na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre sob o lema "Dignidade laboral e a empregabilidade jovem".

“(…) Em Cabo Verde, a dignidade laboral é um princípio inalienável, consagrado nos diferentes dispositivos legais nacionais e internacionais, em vigor no nosso país, sendo implementada através de políticas públicas e acções estratégicas, com vista à criação de condições laborais justas, seguras e equitativas para todos os trabalhadores, num contexto de desenvolvimento inclusivo e respeito pelos direitos humanos”, salientou o governante.

Segundo o ministro, a dignidade laboral abrange condições de trabalho seguras e saudáveis, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, o combate a todas as formas de discriminação e exploração, e a possibilidade de desenvolvimento profissional e pessoal.

“Reconhecemos que o trabalho não é apenas uma fonte de subsistência, mas um meio para a realização humana e para a construção de sociedades inclusivas e protetoras dos seus trabalhadores. Neste sentido, temos promovido reformas estruturais no ambiente de trabalho, tendo alcançado ganhos importantes”, frisou Fernando Elísio Freire.

Entre os ganhos mencionados, o ministro destacou o alargamento da protecção social, que actualmente cobre 63 por cento (%) da população, a implementação do Programa Nacional de Formalização e o aumento dos recursos humanos e técnicos na acção inspectiva e a modernização dos mecanismos de fiscalização do trabalho.

Apontou ainda o reforço das acções de sensibilização, fiscalização e apoio social às famílias na luta contra o trabalho infantil, com destaque para implementação do Plano Nacional para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, alinhado com as directrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo a permanência das crianças na escola como prioridade.

Fernando Elísio Freire acrescentou que, para uma maior eficácia das políticas, o país tem promovido o diálogo tripartido com os parceiros sociais, como instrumento essencial para a paz social e a sustentabilidade do crescimento económico.

“A política de emprego assume um papel estratégico no modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável do país, sendo um eixo fundamental para a erradicação da pobreza, o fortalecimento da coesão social e o estímulo à economia nacional. E os nossos jovens estão no centro das nossas preocupações”, continuou o governante.

No que se refere à empregabilidade, o ministro avançou que em 2024, Cabo Verde conseguiu reduzir a taxa de desemprego nacional para 8%, um valor inferior em 2,3 pontos percentuais em relação a 2023.

“Estamos conscientes de que os jovens representam o motor do desenvolvimento económico e a alma da inovação no mercado de trabalho. Nesse sentido, o Governo de Cabo Verde tem investido em programas para contrariar os dados estatísticos do país e para oferecer grandes oportunidades à camada juvenil (…)” disse, referindo que vários programas que promovem o empreendedorismo em diversos sectores estão em curso.

“A dignidade no trabalho e a empregabilidade jovem não são apenas prioridades políticas são compromissos morais e éticos com o futuro das nossas sociedades. Cabo Verde renova hoje o seu empenho com este propósito coletivo, certo de que juntos, no seio da CPLP, podemos construir uma comunidade mais justa, mais inclusiva e mais próspera para todas as gerações”, enfatizou Freire.

A reunião ministerial da CPLP foi antecedida, na segunda-feira e terça-feira, pela Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil, reforçando o compromisso colectivo dos Estados-Membros no combate às piores formas de trabalho infantil e na promoção de políticas inclusivas e sustentáveis.

FM/CP

Inforpress/Fim