Conselho Nacional de Estatística reforça compromisso na avaliação e modernização

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – O presidente do Conselho Nacional de Estatística, Carlos Mendes destacou hoje, a importância do workshop técnico para preparar o relatório sobre a implementação do Sistema Estatístico Nacional (SEN) em Cabo Verde.

Carlos Mendes falava aos jornalistas no âmbito do "Workshop Técnico de Preparação do Relatório sobre a Aplicação da Lei n.º 48/IX/2019” que regula o Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Segundo o presidente, o workshop visa avaliar a implementação da legislação entre 2022 e 2025, fortalecer a sustentabilidade financeira do sistema e promover a consciencialização pública sobre a importância dos dados estatísticos para a formulação de políticas públicas.

“Tem por incumbência apresentar, de dois em dois anos, à Assembleia Nacional, um relatório de aplicação da lei”, explicou o presidente, sublinhando que o encontro visa avaliar o grau de execução e implementação dessa lei, através de grupos de trabalho que consolidaram os resultados num relatório preliminar, a ser aprofundado posteriormente.

Sobre a lei em análise, o presidente explicou que se trata da Lei n.º 48/IX/2019, que regula a produção, organização e disseminação das estatísticas oficiais em Cabo Verde.

Esta lei define os princípios fundamentais, objectivos e normas do Sistema Estatístico Nacional, sendo considerada uma legislação moderna cuja aplicação está a ser avaliada, com vista a identificar melhorias e possíveis ajustes futuros.

Relativamente à sustentabilidade financeira do Sistema Estatístico Nacional, Carlos Mendes salientou que o financiamento sustentável é um desafio central.

“A criação de um fundo está prevista na própria lei, no artigo 45.º, mas a sua operacionalização ainda é um processo em curso, com diálogo permanente com o Governo”, afirmou, revelando que uma proposta de diploma para regulamentar esse fundo está em avaliação.

JBR/HF

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