Conselho de Redação da TCV critica “arbitrariedade” em suspensão da directora

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – O Conselho de Redação (CR) da Televisão de Cabo Verde (TCV) manifestou hoje “oposição frontal” à decisão do conselho de administração (CA) da RTC de suspender a directora, Bernardina Ferreira, considerando o acto “arbitrário e desprovido de fundamentos”.

Num comunicado subscrito por todos os membros, o CR critica a decisão, que implica 45 dias de perda de salário, por “carecer de sustentação factual e jurídica” e por não ter sido subscrita pelo administrador da área de conteúdos da Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC).

“Consideramos esta decisão arbitrária e desprovida de fundamento, carecendo de sustentação factual e jurídica, por não resultar de quaisquer actos que configurem irregularidades disciplinares graves ou crimes no exercício das funções da directora da TCV”, lê-se no documento a que a Inforpress teve acesso.

O CR sublinha que a directora da TCV solicitou um parecer à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) face a “ameaças de demissão”, tendo este organismo regulador validado as competências próprias da direcção e a separação entre a gestão administrativa e a gestão editorial.

“A decisão do conselho de administração, ao ignorar este parecer vinculativo, constitui uma violação dos princípios de legalidade e de respeito institucional”, refere a mesma fonte.

O Conselho de Redação lamenta ainda que a sucessão de decisões do CA já tenha provocado “reflexos financeiros” na RTC, citando a coima de 350 mil escudos imposta pela ARC à empresa por “ingerência e violação da autonomia da televisão [pública]”.

Face aos acontecimentos, o CR da TCV deliberou exigir a imediata anulação da suspensão de Bernardina Ferreira, invocando a ausência de fundamento e a violação dos princípios da boa administração pública.

O órgão reafirma a “defesa da independência editorial da TCV, enquanto valor inegociável do serviço público de televisão”, e expressa total solidariedade com a directora e a equipa de profissionais.

Por fim, o CR anunciou a intenção de “implementar uma estratégia de concertação com os sindicatos” para mobilizar os trabalhadores da RTC em prol da reposição da legalidade e da normalidade do ambiente laboral.

Em reacção ao caso, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) já havia manifestado a sua “profunda preocupação e indignação”, classificando a suspensão de Bernardina Ferreira, como um acto de “represália e de intimidação”, na sequência das deliberações da ARC, de 25 de Agosto e 02 de Setembro.

O caso da suspensão da directora da TCV foi, ainda hoje, levado à discussão no parlamento pela deputada do PAICV (oposição) Carla Lima.

LC/CP

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