Congresso propõe criação de lei-quadro para integrar plenamente a diáspora cabo-verdiana

Cidade da Praia, 23 Out (Inforpress) – O Congresso Internacional de Quadros realizado semana passada, na Praia, propôs a criação de uma lei-quadro para remover os obstáculos constitucionais e legais que dificultam a plena integração da diáspora no processo de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

A informação foi avançada à Inforpress, quarta-feira, pelo consultor do Ministério das Comunidades, Miguel Sousa, quando fazia a apresentação dos resultados do encontro, realizado na cidade da Praia, sob o lema “Um diálogo entre o país e a diáspora”.

“Constatamos que a integração da diáspora no desenvolvimento sustentável é um desafio nacional que exige a remoção de obstáculos tanto do ponto de vista constitucional como legal, e a criação de instrumentos que facilitem essa integração”, explicou o também membro da Organização Internacional de Quadros Cabo-verdianos (OIQCV).

Segundo Miguel Sousa, a criação de uma lei de bases e, em particular, de uma lei-quadro é o instrumento ideal para consolidar a legislação dispersa, preencher lacunas legais e instituir mecanismos de regulação, acompanhamento e avaliação sistemática da participação dos cabo-verdianos no exterior.

“Uma lei-quadro permitirá cobrir lacunas legais existentes, aprimorar políticas públicas, criar novos instrumentos e responder às expectativas da diáspora. Este é o caminho para que as poupanças e contribuições dos cabo-verdianos no exterior sejam efectivamente valorizadas e integradas no desenvolvimento do país”, acrescentou.

O consultor sublinhou que a lei-quadro também deverá estar alinhada com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), para garantir que o crescimento do país seja inclusivo e não deixe ninguém para trás.

“Incluir as pessoas desde o início do processo de desenvolvimento permite que sejam beneficiárias finais, fortalecendo a coesão territorial e nacional”, afirmou.

Miguel Sousa destacou, por outro lado, que existem obstáculos legais a nível da Constituição, de leis ordinárias e de lacunas que ainda precisam ser cobertas por políticas públicas.

“A lei-quadro terá como objectivo cobrir essas dinâmicas, corrigir os vazios existentes, aprimorar medidas de política pública, avaliar resultados e definir novos instrumentos que respondam de forma efectiva às expectativas da diáspora”, explicou.

A mesma fonte enfatizou ainda que a lei-quadro deve considerar o perfil da diáspora, traduzindo o potencial contributo económico e social dos cabo-verdianos residentes no exterior e que é importante valorizar as poupanças e competências da diáspora, com vista para o reforço da coesão nacional e territorial.

Miguel Sousa concluiu que a lei-quadro representa uma “oportunidade única para consolidar toda a legislação num único instrumento, instituir mecanismos de acompanhamento sistemático e assegurar que a diáspora se torne uma centralidade do desenvolvimento e um dos pilares da soberania de Cabo Verde”.

CM/CP

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