Comissão de Trabalhadores da RTC denuncia aprovação unilateral do novo plano de carreiras

Cidade da Praia, 19 Abr (Inforpress) – A Comissão de Trabalhadores da RTC denunciou hoje a aprovação unilateral do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, alegando que o documento mantém injustiças laborais e foi imposto sem diálogo com representantes dos trabalhadores.

Em comunicado de imprensa enviado à Inforpress, a Comissão de Trabalhadores (CT) afirmou que, desde Fevereiro, o conselho de administração “recusou promover um diálogo sério e construtivo”, conduzindo todo o processo à margem dos sindicatos e da própria estrutura representativa dos trabalhadores.

Segundo a mesma fonte, o novo PCFR apresenta lacunas estruturantes, por não incluir o caderno de funções nem o sistema de avaliação de desempenho, sem que tenham sido indicados prazos para a conclusão destes instrumentos.

A CT sustentou ainda que o plano perpetua situações herdadas do anterior PCCS de 2000, sobretudo no que se refere à falta de promoções devidas aos trabalhadores, existindo casos de profissionais com mais de 40 anos de serviço que nunca beneficiaram de progressão na carreira.

No documento, a Comissão aponta igualmente dúvidas quanto aos critérios de enquadramento adoptados, apontando alegados casos de tratamento desigual entre trabalhadores com igual tempo de serviço e responsabilidades semelhantes.

O comunicado levanta também questões de legalidade relacionadas com matérias como isenção de horário e exclusividade, considerando que algumas disposições poderão contrariar a legislação laboral e pareceres jurídicos existentes. 

Entre os sectores mais descontentes, a CT aponta realizadores, produtores, repórteres de imagem e jornalistas, estes últimos devido aos salários de entrada e à estagnação remuneratória dos profissionais mais experientes.

A Comissão de Trabalhadores alertou ainda para a situação dos trabalhadores em regime de prestação de serviços, defendendo que a manutenção de vínculos precários contraria os princípios de justiça laboral que devem nortear a empresa.

Perante o exposto, a CT reiterou que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações deve constituir um instrumento de valorização dos recursos humanos e de reforço institucional da RTC, com correcção de injustiças acumuladas e promoção da coesão interna.

TC/ZS

Inforpress/Fim