CEDEAO: Tribunal de Justiça socializa com novos magistrados o arcabouço jurídico da comunidade

Cidade da Praia, 19 Out (Inforpress) – O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), promove de 19 a 23 um programa de orientação aos novos juízes visando familiarizar o arcabouço jurídico e procedimentos bem como a governança institucional.

Segundo informações avançadas pela CEDEAO, os magistrados terão a oportunidade de conhecer as estruturas administrativas e de apoio judiciário do tribunal, incluindo as operações da secretaria, a gestão do fluxo processual, pesquisa e documentação, recursos humanos, administração e finanças, tecnologia da informação, segurança, protocolo, planejamento, monitoramento e avaliação, além de informações públicas e relações externas.

Consta ainda da agenda a apresentação das disposições sobre fontes do direito e interpretação, admissibilidade e acesso ao tribunal, reparações e medidas reparatórias, ética e conduta judicial, e as responsabilidades dos juízes no ambiente colegiado da corte, entre outros temas.

A mesma fonte acrescenta que outro componente fundamental do programa de orientação será o Plano Estratégico 2026/2030 do tribunal, denominado "Justiça 2030", que estabelece a estrutura institucional para promover a eficácia, a acessibilidade, a eficiência e a responsabilidade (accountability) do tribunal.

A sessão destaca ainda a estrutura de desempenho organizacional incluindo a visão, a missão e as prioridades estratégicas da instituição e suas implicações para a liderança judicial.

O programa será conduzido por um ex-juiz do tribunal, bem como por membros da secretaria e dos departamentos de pesquisa e documentação, por meio de apresentações, discussões interativas, sessões de perguntas e respostas e deliberações plenárias.

As actividades permitirão aos participantes trocar perspectivas e desenvolver uma compreensão compartilhada das práticas do tribunal e de suas expectativas institucionais.

A CEDEAO informa ainda que o programa de orientação reforça o compromisso do tribunal com a excelência judicial, a eficácia institucional e a prestação de uma justiça acessível, célere e eficaz na região da África Ocidental.

Tendo em conta que os magistrados têm uma experiência prática com o Sistema Eletrónico de Gestão de Processos (ECMS, na sigla em inglês) do tribunal, as sessões visam familiarizar os juízes com processos baseados em tecnologia que apoiam a gestão eficiente de casos e ampliam o acesso à justiça.

O novo corpo de juízes é composto por Charlyne M. Brumskine, (presidente), Désiré Henri Aihou, (vice-presidente) e pelos membros Henrietta Uzoamaka Didigu, Yaouza Ouro-Sama e Awa Bah.

AV/ZS

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