CEDEAO recomenda revisão do quadro jurídico do financiamento de campanhas eleitorais

Cidade da Praia, 20 Mai (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou hoje, na sua página oficial, um conjunto de recomendações apresentadas pela missão de observadores da CEDEAO, nomeadamente, a revisão do quadro jurídico do financiamento de campanhas eleitorais.

Trata-se, segundo a missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de uma forma de promover um tratamento mais equitativo aos partidos de menor dimensão política.

Estas informações foram disponibilizadas na página da CNE, depois de uma conferência de imprensa em que a missão da CEDEAO e da CPLP apresentaram os resultados do seu trabalho de acompanhamento das eleições legislativas de 17 de Maio no país.

Foram apresentados um conjunto de recomendações preliminares dirigidas ao Governo, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à DGAPE.

Entre as recomendações dirigidas ao Governo, a missão defende o reforço da continuidade institucional na governação eleitoral, através da renovação atempada dos mandatos dos órgãos de supervisão eleitoral, em particular da Comissão Nacional de Eleições.

Com o objectivo de evitar especulações e percepções erradas e de preservar a confiança do público nesses órgãos.

A CEDEAO recomendou, igualmente, a revisão do quadro jurídico do financiamento das campanhas eleitorais, visando um tratamento mais equitativo.

À Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à DEGAP, a missão recomendou a expansão dos programas de educação cívica e eleitoral ao longo de todo o ciclo eleitoral, e não apenas durante os períodos de votação, com especial atenção aos jovens e aos eleitores pela primeira vez.

No documento a missão sugere ainda que é preciso melhorar as condições de acessibilidade nas mesas de votos, para as pessoas com deficiência, idosos e grupos mais vulneráveis através da instalação de rampas, sinalização adequada e outras medidas de apoio.

A missão considerou importante adoptar medidas para aumentar a transparência, tais como urnas padronizadas e transparentes nas mesas de voto em conformidade com as melhores práticas gerais. 

No que se refere aos intervenientes políticos e eleitorais, a CEDEAO recomendou a realização de campanhas de sensibilização em todas as ilhas para reforçar o reconhecimento da organização regional e das suas contribuições para Cabo Verde. 

Defendeu, ainda, o envolvimento sustentado dos jovens, através da educação cívica nas escolas, universidades e espaços digitais.

JBR/HF

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