Caso Babilónia: Governo declara-se legítimo proprietário dos terrenos e avisa que não permitirá quaisquer obras naquele património público

Cidade da Praia, 15 Set (Inforpress) – O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, declarou hoje que o Governo é legítimo proprietário dos terrenos Babilónia, bem como das 29 moradias que integram o referido complexo, pelo que “não permitirá” quaisquer obras naquele património público. 

Alcindo Mota fez essas declarações durante uma conferência de imprensa para prestar alguns esclarecimentos e medidas que se encontram em curso, a propósito do processo relativo ao complexo habitacional Babilónia, na zona da Prainha.

O governante esclareceu que em 2020, o Estado adquiriu à Câmara Municipal da Praia os terrenos do complexo Babilónia, por escritura pública, devidamente lavrada pelo secretário municipal, enquanto notário privativo da edilidade, reforçando deste modo a titularidade dos terrenos por parte do Estado.

Entretanto, prosseguiu que não obstante todas as diligências, no sentido da emissão de certidão matricial e da planta de localização dos terrenos onde se encontra edificado o complexo Babilónia, a Câmara Municipal da Praia tem optado por “não remeter” os documentos solicitados.

“Esta postura da Câmara Municipal da Praia representa uma situação preocupante, ultrapassando o mero litígio patrimonial e comprometendo os alicerces da confiança, da previsibilidade e da boa-fé que devem nortear as relações institucionais”, exteriorizou, reafirmando que não existem terrenos disponíveis para alienação na área do complexo Babilónia.

Perante este cenário, Alcindo Mota alertou que não será permitida a realização de quaisquer obras neste património público, advertindo ao mesmo tempo que qualquer intervenção não autorizada estará sujeita a embargo judicial.

Segundo a mesma fonte, o Governo remeteu o caso ao Ministério Público para efeitos de instauração da acção de anulação dos registos realizados de forma ilegal.

“Voltamos a alertar a toda a população, bem como a eventuais investidores, para que se abstenham de realizar qualquer transacção relativa a terrenos naquela zona, prevenindo-se assim contra possíveis irregularidades ou práticas ilícitas”, avisou. 

Acrescentou que o Governo utilizará "todos os instrumentos" legais e institucionais ao seu dispor para garantir a protecção efectiva do património do Estado, restabelecer a verdade factual, assegurar o respeito pela legalidade e preservar o interesse público.

Lamentando a situação, Alcindo Mota classificou a postura da edilidade como um “acto hostil”, que conforme disse, “não abona, de forma alguma”, aquilo que deve ser uma relação salutar entre o Governo e a autarquia neste caso, da capital do país.

“Importa aqui repisar que o complexo habitacional Babilónia está completamente edificado, com 29 casas construídas pelo Estado há mais de 40 anos e é do conhecimento público que durante largos anos o mesmo foi residência de magistrados, cooperantes, altos dirigentes e governantes”, frisou.

SC/ZS

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