Carlos Veiga desconhece decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a questão da sua reforma

Cidade da Praia, 06 Set (Inforpress) – O antigo primeiro-ministro Carlos Veiga disse hoje à Inforpress que não confirma a decisão do Supremo Tribunal de Justiça para onde havia recorrido, há três anos, sobre o montante que lhe foi atribuído na qualidade de aposentado.

“Não confirmo. Vi no jornal A Nação. Mas não fui notificado de nada. Aliás os tribunais estão ainda de férias judiciais”, respondeu Carlos Veiga, ao ser abordado pela Agência Cabo-verdiana de Notícias se correspondia à verdade as informações veiculadas nas redes sociais e por alguns órgãos de comunicação social, segundo as quais o antigo chefe do Governo passou agora a receber 280 contos mensais, enquanto reformado.  

A questão do montante da reforma que foi fixada ao antigo primeiro-ministro foi despoletada pela Inforpress.

Em entrevista à Agência Cabo-verdiana de Notícias, o antigo primeiro-ministro manifestou que não teve ainda direito a uma pensão aqui em Cabo Verde, uma situação que lhe causou uma “grande decepção”, pois não esperava que o país lhe fizesse uma coisa dessas.

“Essa é uma grande decepção, porque nunca esperei que o meu país me fizesse isso. Se eu não tivesse forças para continuar a trabalhar na advocacia… teria que viver com 130 contos. Uma decisão completamente ilegal”, lamentou, confiante, num bom resultado, vir a ganhar no Supremo Tribunal de Justiça.

Explicou que fez um requerimento, que foi, entretanto, deferido, mas com base numa contagem de tempo que não calculou grande parte do tempo em que esteve na mesa da Assembleia Nacional e os três anos como embaixador nos Estados Unidos da América.

Portanto, não contando esses anos, também não contaram os valores que percebia naquela altura e que deveriam repercutir-se na pensão, pelo que teve que recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, dizendo que a decisão tomada de lhe concederem a pensão de 130 contos, era “completamente ilegal”.

Assim, pediu que isso fosse revogado e lhe fosse atribuída a pensão correspondente ao tempo de serviço porque descontou, e espera que haja essa reparação.

“Entendi que não podia aceitar isso, como não estou para discussões, fui para o tribunal. Receberam os descontos todos e depois não me querem dar nem o tempo nem a pensão. Espero vir a ter, porque espero vir a ganhar no Supremo Tribunal de Justiça”, manifestou.

Há três anos que espera, por esta decisão, mas confiante num bom resultado.

Além de primeiro-ministro, Carlos Veiga foi deputado e vice-presidente da Assembleia Nacional e embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos da América.

LC/CP

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