Câmara do Tarrafal quer apoio do Governo na implementação do novo PCFR dos funcionários (c/áudio)

Tarrafal, 10 Mar (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal disse hoje que conta com apoio do Governo para aumentar o salário dos funcionários no âmbito do novo PCFR, cuja implementação terá um impacto financeiro anual de 16 mil contos.

“Neste momento dado ao impacto financeiro da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), cerca de 16 mil contos por ano, querer necessariamente alguma comparticipação ou subsidiação do Governo de Cabo Verde”, adiantou à Inforpress José dos Reis, no final de um encontro com os funcionários da edilidade tarrafalense.

Segundo disse, o município que dirige desde 2020 contava com o aumento do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) em 2024 e 2025 assim como tiveram os municípios de Cabo Verde, em particular os demais oito da ilha de Santiago, para implementar o PCFR, o que não aconteceu.

“Daí, exortamos ao Governo para um encontro de trabalho e abertura necessária, para entendermos quais são as razões e motivação de aumento do FFM nos dois anos seguidos nos demais oito municípios da ilha e Tarrafal não recebeu nem um tostão. Isto deixa-nos desafios, tendo em conta, a necessidade da implementação do PCFR”, disse, reafirmando que a implementação do PCFR é uma responsabilidade da câmara e do Governo.

É que, segundo ele, o diploma foi aprovado, mas, no entanto, a edilidade tarrafalense não recebeu nenhum recurso para fazer face a esta demanda e medidas tomadas pelo Governo de Cabo Verde.

Fazendo uma comparação com o município vizinho de São Miguel, notou que antes este recebia 146 mil contos por ano e Tarrafal 154 mil contos, mas, que actualmente São Miguel tem 180 mil contos e o município que dirige continua com o mesmo montante.

Não obstante, a reivindicação dos funcionários do saneamento e demais da câmara ser “justa”, advertiu que sem apoio do Governo, que passa sobretudo pelo aumento do FFM, a edilidade está limitada na implementação do PCFR.

A título de exemplo, avançou que 167 reformados e 35 funcionários de saneamento afectos aos serviços desconcentrados do Estado, nomeadamente os ministérios da Educação e Saúde, são pagos pela tesouraria municipal que, segundo ele, representa “um grande encargo financeiro” para a edilidade.

Perante tudo isso, José dos Reis insistiu que há razões para um diálogo e abertura necessária junto do Governo, para que este possa ajudar o município a criar as condições para a implementação do PCFR.

Se tal acontecer, comprometeu-se em proceder à implementação imediata do PCFR com efeitos retroactivos a Janeiro de 2024. 

“Acreditamos que ainda ao longo deste mês de Março vamos estar em condições para darmos uma resposta com precisão a esta reivindicação dos funcionários do município”, indicou, lembrando que com a implementação os trabalhadores afectos ao saneamento passam a auferir um salário de 19 mil escudos e prestar oito horas de serviço.

FM/ZS

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