Cabo Verde ratifica Tratado de Alto Mar e reforça compromisso com a protecção da biodiversidade marinha

Cidade da Praia, 28 Ago (Inforpress) - O Presidente da República ratificou, esta quarta-feira, 27, o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado de Alto Mar, relativo à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, foi hoje anunciado.

A decisão foi divulgada num comunicado, após o documento ter sido aprovado por unanimidade pelos deputados na Assembleia Nacional a 29 de Julho, indicando que o tratado será agora depositado nas Nações Unidas.

Segundo o chefe de Estado, a ratificação é "um passo importante para a afirmação de Cabo Verde como uma Nação Azul".

O ministro do Mar, Jorge Santos, que apresentou a proposta do Governo, classificou o acordo como um "avanço jurídico, científico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar". 

Para Jorge Santos o tratado responde à necessidade urgente de preservar os ecossistemas marinhos do alto mar e da chamada “Área”, que representam quase metade da superfície do planeta e são vitais para o equilíbrio climático, a segurança alimentar e a resiliência da vida marinha.

O ministro recordou ainda que o alto mar abriga espécies migratórias essenciais para as pescas de Cabo Verde e influencia fenómenos oceanográficos que moldam os ecossistemas costeiros.

Por isso, defendeu que a ratificação pelo Presidente da República reveste-se de “extrema importância” para o país, cuja identidade, economia e segurança estão profundamente ligadas ao oceano.

O Acordo BBNJ assenta em quatro pilares: a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes dos recursos genéticos marinhos; a criação de zonas marinhas protegidas e outros instrumentos de gestão por área; a obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental e o reforço das capacidades e da transferência de tecnologia marinha.

Com a ratificação, Cabo Verde poderá participar activamente nas decisões sobre conservação marinha em áreas fora da sua jurisdição, reforçando o seu papel na protecção de habitats e no uso sustentável dos recursos genéticos.

O país poderá ainda beneficiar do acesso a recursos financeiros e tecnológicos, que permitirão o mapeamento genético de espécies em ecossistemas sensíveis.

Dados de campanhas oceanográficas realizadas pelos navios OceanXplorer e METEOR, com participação de cientistas cabo-verdianos poderão integrar o sistema internacional de partilha de benefícios previsto no acordo.

Para Jorge Santos a decisão reforça o compromisso de Cabo Verde com uma "governança global dos oceanos inclusiva, moderna e responsável", permitindo que o arquipélago assuma um papel activo na definição de políticas internacionais.

O país passará a estar representado na Conferência das Partes e nos respectivos órgãos subsidiários, contribuindo com a sua visão como nação insular.

TC/CP

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