Cabo Verde assume presidência do Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional

Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) - O presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, assumiu a presidência do Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional (CMJC), durante a 22.ª reunião, realizada de 28 a 31 de Outubro, em Madrid (Espanha).

A presidência assumida no VI Congresso da CMJC é vista como um potencial para o reforço do prestígio internacional de Cabo Verde e na projeção da sua jurisdição para além do espaço africano e lusófono.

No acto, Pina Delgado reafirmou, segundo informações a que à Inforpress teve acesso, o compromisso do Tribunal Constitucional com uma participação activa e ecfetiva nos principais fóruns globais de justiça constitucional.

“Durante a 22.ª Reunião do Comité Executivo, Pina Delgado dirigiu os trabalhos, sublinhando a necessidade de critérios claros para a admissão de novos grupos na estrutura da CMJC, que hoje integra 125 tribunais de todos os continentes”, realça o documento.

O VI Congresso da CMJC, subordinado ao tema “Os direitos humanos das gerações futuras”, reuniu tribunais e jurisdições constitucionais de todos os continentes e promoveu debates sobre desafios globais contemporâneos, nomeadamente a proteção dos direitos fundamentais face às alterações climáticas e à inovação tecnológica.

O Bureau da CMJC é o órgão responsável pela coordenação da organização entre as assembleias gerais e pela orientação estratégica da conferência, composto por representantes de grupos linguísticos (português, francês, árabe e inglês) e regionais (ibero-americano, africano, asiático e europeu), bem como por membros individuais de instituições de prestígio, incluindo os Tribunais Constitucionais da Espanha, Áustria, Marrocos, Tailândia e Peru.

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