Cabo Verde acolhe encontro da Aviação Civil para harmonizar regulação económica em África

Cidade da Praia, 13 Abr (Inforpress) – Cabo Verde acolheu hoje, na Praia, um workshop para socialização de um conjunto de modelos legislativos desenvolvidos com o desígnio de assegurar a viabilidade e a regularidade das operações aéreas em solo africano.

O coordenador de Regulação Económica e Direitos do Consumidor da Agência de Aviação Civil (AAC), Carlos Monteiro, realçou que um dos pontos críticos a ser abordado vai ser a proteção dos consumidores.

Monteiro falava à imprensa à margem da abertura do workshop sobre a regulação económica do transporte aéreo em África, promovido pela Comissão Africana de Aviação Civil (AFCAC).

Apesar de Cabo Verde possuir legislação sobre o tema desde 2005, Carlos Monteiro reconheceu que os direitos dos passageiros são frequentemente violados, especialmente em situações de cancelamentos ou atrasos prolongados.

"O que se visa com um sistema consistente e robusto de Regulação Económica é precisamente fazer valer os direitos quando estes são violados pelas transportadoras”, afirmou o coordenador, que precisou que as operadoras falham muitas vezes no dever de assistência e informação aos clientes.

A nível continental, o cenário é desafiante e Carlos Monteiro revelou dados alarmantes sobre o custo do transporte aéreo na África Central e Ocidental, classificando-os como os mais caros do mundo.

“Para cada 100 dólares de um bilhete, cerca de 86 a 90 dólares podem ser taxas de Estado”, explicou, sublinhando que o sector ainda é “fraturado e descontínuo”.

“O encontro procura precisamente mitigar esta realidade através da harmonização legislativa, com a criação de quadros legais homogéneos que facilitem a atividade comercial e o turismo”, disse, afirmando que a intenção é conseguir maior acessibilidade e tornar o transporte aéreo mais barato, alinhando-o com a Agenda 2063 da União Africana.

A conectividade, segundo referiu, consta também do modelo em debate, que visa melhorar as infraestruturas para garantir serviços mais pontuais e seguros entre as diversas latitudes do continente.

A disparidade económica entre os estados africanos é assumida como um dos maiores entraves à implementação destas medidas.

“Por isso, as ferramentas agora apresentadas servem como base de referência que cada país deverá ajustar à sua realidade específica, garantindo que o mercado único de transporte aéreo africano se torne, finalmente, uma realidade sustentável”, concluiu.

Cabo Verde, através da Agência de Aviação Civil, acolhe o Workshop sobre o Modelo Africano de Regulação Económica das Companhias Aéreas e dos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea (ANSP), que decorre até quinta-feira, 16.

O evento reúne, na Praia, mais de 50 especialistas e representantes de estados africanos. 

O objetivo é a partilha de ferramentas que permitam aos países adaptar e implementar sistemas de regulação mais robustos, protegendo os direitos dos passageiros e reduzindo os elevados custos das tarifas aéreas no continente.

PC/AA

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