Boa Vista: PR lança repto para a aposta na criação de leis de gestão e estratégia territorial

Sal Rei, 22 Mar (Inforpress) – O Presidente da República afirmou hoje que um dos desafios que constatou na Boa Vista é que Cabo Verde precisa aprovar leis de responsabilidade territorial e que o país carece duma estratégia de gestão dos solos.
 
O chefe do Estado, que se encontra de visita à ilha da Boa Vista, fez esta constatação num balanço à imprensa, depois ter estado em alguns hotéis da cidade e ter encontrado com importadores comerciais e de ter visitado o bairro de Boa Esperança, onde analisou a questão da política habitacional de Casa para Todos e reabilitação de casas.
 
“Há outros dois desafios aqui na ilha (…)  o primeiro tem haver com a responsabilidade territorial. Penso que Cabo Verde precisa aprovar uma lei sobre a responsabilidade territorial, o país precisa de uma estratégia de gestão dos solos”, disse, adiantando que não se pode vender os solos ao desbarato, por ser um recurso estratégico, para depois comprometer o desenvolvimento urbano.
 
O Presidente da República defendeu a requalificação das cidades e a democratização do acesso ao solo, bem como o desenvolvimento industrial, mas sobretudo ter uma perspetiva estratégica na gestão do solo e penalizar aqueles que prevaricam nesta matéria.  
 
Ainda sobre a legislação territorial, segundo José Maria neves, há a necessidade também de se criar uma lei de responsabilidade fiscal, isto porque, conforme justificou, não se pode ter câmaras municipais, autoridades municipais, ou nacionais que prevaricam em relação a utilização dos recursos públicos, e depois não haver forma de os responsabilizar quando perdem as eleições.
 
Por isso asseverou que, há que se ter uma responsabilidade fiscal para que haja o controle de endividamento dos municípios na utilização dos recursos que são arrecadados a nível municipal e que são transferidos pelos poderes centrais.
 
Quanto às unidades hoteleiras, onde esteve de visita, José Maria Neves evidenciou que, apesar de estarem com overboocking, há desafios que se coloca, nomeadamente, o melhoramento do atendimento nos serviços de fronteiras e garantir que as pessoas tenham maior celeridade na entrada no país, para evitar constrangimentos ao crescimento e desenvolvimento do turismo.
 
 Já sobre as dificuldades no sector dos transportes inter-ilhas, aéreos e marítimos, que vem afetando os agricultores, as pecuaristas, José Maria Neves pontuou que é preciso resolver os problemas definitivamente, e espera que nos próximos meses possam encontrar uma solução durável para o sector dos transportes.
 
Sobre as obras ampliação e de modernização do aeroporto, o chefe de Estado disse que elas poderão trazer mais conforto para prestação de serviço, e garantir satisfação aos clientes que utilizam o aeroporto internacional Aristides Pereira.
 
VD/JMV
 
Inforpress