Boa Vista: PGR e Ministério da Justiça condenam prática de mutilação genital feminina no país

Sal Rei, 27 Mai (Inforpress) – A Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça uniram hoje as suas vozes, na Boa Vista, numa condenação à mutilação genital feminina e no reforço da utilização das salas de escuta especializadas para crianças.

O procurador-geral da República, Luís José Landim, e a ministra da Justiça, Joana Rosa, convergiram nos seus discursos, na sessão que marcou o início do VIII Retiro Anual dos Magistrados do Ministério Público, destacando a urgência e a importância de uma actuação firme e coordenada nestas matérias.

O retiro contou com a presença de diversas autoridades e profissionais da justiça, reunidos para aprimorar as suas competências com a formação “Respostas Judiciais Integradas na Protecção da Criança”.

“Não posso neste ponto deixar de referir também a um fenómeno que começa a aparecer no meu país e que após vários rumores começa, portanto a se constatar que é uma realidade em Cabo Verde”, afirmou, citando um caso recente de mutilação genital feminina (MGF) na ilha do Sal.

O procurador-geral apelou a todos os procuradores para que “tenham muita atenção às denúncias que surgem e investiguem com rigor”, sublinhando que, embora as culturas estrangeiras sejam respeitadas, a lei e a cultura cabo-verdianas devem prevalecer, exigindo uma postura “enérgica e dura” contra esta prática.

Joana Rosa corroborou a posição do procurador-geral, classificando a MGF como uma prática não de Cabo Verde e nem da sua cultura, pelo que, considerou, “não é admissível” esta prática aqui no país. Daí o reforço da determinação das autoridades em combater este crime contra os direitos humanos.

Outro ponto de concordância fundamental entre os dois responsáveis foi a necessidade de optimizar a utilização das salas de escuta especializadas para crianças. 

Luís José Landim expressou a preocupação com a "fraca ou nula utilização" destas salas, já instaladas na Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista, apesar de representarem um mecanismo crucial de protecção.

Ele salientou que a formação visa dotar os participantes de competências práticas para superar estes constrangimentos e garantir que estas infra-estruturas sejam plenamente aproveitadas.

A ministra, por seu turno, reforçou a importância dessas salas, classificando-as como a "materialização de um direito" e "um mecanismo de protecção e segurança imediata e a montante das vítimas".

Joana Rosa frisou que estas salas aumentam a probabilidade de “realização concreta da justiça” e apelou ao Ministério Público para a sua utilização, inclusive em casos de violência baseada no género, dado o investimento recebido para a sua instalação.

Ambos os dirigentes destacaram que a formação, que integra módulos sobre a audição especializada de crianças e a investigação de crimes sexuais, é crucial para equipar os profissionais da justiça com as ferramentas necessárias para lidar com a complexidade destes casos, garantindo a protecção dos mais vulneráveis.

A partilha de experiência com especialistas de Portugal e a parceria com o Unicef foram também realçadas como elementos chave para o sucesso desta iniciativa.

MGL/ZS

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