Boa Vista: Ministério Público promove capacitação em protecção da criança e combate a crimes complexos

Sal Rei, 26 Mai (Inforpress) – O procurador-geral da República reiterou hoje, na Boa Vista, o compromisso do Ministério Público na protecção da criança e reforço do combate à criminalidade organizada e emergente.

Luís Landim apresentou este compromisso na abertura de uma formação sobre “respostas judiciais integradas na protecção da criança”.

A iniciativa, que decorre fora dos habituais centros de formação, reúne magistrados do Ministério Público de todas as comarcas do país, magistrados judiciais, investigadores da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, bem como técnicos de instituições públicas e privadas envolvidas na protecção da criança e do adolescente.

No seu discurso de abertura, Luís Landim sublinhou a importância crucial do Ministério Público na representação dos incapazes, em especial crianças e adolescentes, e na titularidade da acção penal.

“A Procuradoria-Geral da República tem dispensado atenção especial à capacitação contínua dos magistrados e demais entidades com responsabilidade na protecção da criança e na investigação criminal”, afirmou Luís Landim.

E estendeu agradecimentos à parceria do UNICEF e à presença da ministra da Justiça, Joana Rosa, que presidiu à sessão.

A formação aborda temas de "extrema oportunidade e utilidade", como a capacitação para a audição especializada de crianças em salas de escuta, a investigação de crimes sexuais em processos tutelares socioeducativos e a convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro.

O procurador-geral manifestou preocupação com a “fraca ou nula utilização” das salas de escuta já instaladas em comarcas como Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista e enfatizou que a formação visa dotar os participantes de ferramentas práticas para superar estes constrangimentos.

No seu discurso apelou à perseguição prioritária dos crimes sexuais contra crianças, defendendo a aplicação de medidas de coacção mais severas, incluindo a prisão preventiva, também alertou para um "fenómeno relativamente novo e preocupante”, as agressões sexuais contra menores praticadas por outros menores, que exigem “conhecimentos sólidos dos magistrados e da polícia investigadora”.

E abordou a emergência da mutilação genital em Cabo Verde, citando o recente caso do Sal e apelando a todos os procuradores muita atenção às denúncias que surgem e que “investiguem com rigor”, e sejam "enérgicos e duros" com este tipo de crimes, respeitando a cultura e o quadro legal de Cabo Verde.

A formação integra ainda módulos sobre corrupção e lavagem de capitais, crimes complexos que requerem “uma eficaz e forte cooperação judicial internacional”, sendo os facilitadores, Elsa Castelo, procuradora da República e Coordenadora da Área de Família e Menores da Comarca de Porto Oeste, Miguel Vara, chefe de Divisão da Direcção-Geral da Administração da Justiça de Portugal, e Rui Cardoso, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Portugal.

Luís Landim expressou a expectativa de que a formação contribua para o “reforço da motivação e da competência” dos envolvidos, e que os resultados se traduzam numa “melhoria do desempenho de cada um e respostas mais certas e qualificadas” na prática diária.

MGL/HF

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