Boa Vista: ICCA debate direitos dos menores e erradicação da mutilação genital feminina na ilha

Sal-Rei, 16 Jun (Inforpress) –  O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) realizou hoje, na Boa Vista, o acto central das comemorações do Dia da Criança Africana, focado na capacitação para a prevenção e eliminação da mutilação genital feminina (MGF). 

Na sessão de abertura, a vereadora da Área Social da Câmara Municipal da Boa Vista, Fabienne Oliveira, frisou que o município não pode ficar indiferente a este "crime bárbaro", apontando que cerca de 12,12% da população da ilha é composta por comunidades imigradas, na sua maioria da costa ocidental de África.  

Defendeu ainda a importância da formação contínua de profissionais de saúde e de educação, bem como uma maior divulgação do código penal para combater a prática. 

Por seu lado, o responsável pelo programa da criança do escritório conjunto da ONU, PNUD, UNICEF e UNFP, Jairson Gomes, afirmou que nenhuma tradição ou norma social justifica a violência contra menores, destacando a importância de "identificar cedo para proteger cedo", apelando à criação de comunidades vigilantes e à escuta activa dos jovens.

A presidente do ICCA, Zaida Freitas, destacou que, embora a MGF não seja uma prática culturalmente enraizada no país, o Estado tem o dever absoluto de prevenir e agir perante qualquer sinal de risco. 

Relembrou que o artigo 131.º do Código Penal pune os infractores com penas de 04 a 10 anos de prisão e mencionou os compromissos da Declaração de Bogotá de 2024 para o fim da violência infantil.

Já o coordenador do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, Nilson Mendes, apresentou os dados técnicos de 2025, ano em que o ICCA registou 2.727 denúncias por violação de direitos da infância. Destas, 169 corresponderam a maus-tratos e 144 a situações de violência sexual, com maior incidência na faixa etária dos 15 anos e em contextos onde as vítimas se encontravam fora do sistema escolar.

No plano judicial, o Ministério Público contabilizou 644 processos por crimes sexuais, sendo 307 contra crianças e adolescentes e um processo formalizado por crime de mutilação genital.

Nilson Mendes destacou que o ICCA, na Boa Vista, não registou qualquer denúncia de violência sexual em 2025, cenário de "zero casos" que se mantém no primeiro quadrimestre de 2026. 

Contudo, alertou para a necessidade de vigilância face aos fluxos migratórios de países onde a MGF é prevalente.

As actividades do acto central na ilha da Boa Vista decorrem até quinta-feira, 18, terminando com acções de sensibilização comunitária no Bairro da Boa Esperança.

MGL/HF

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