Boa Vista: Governo cede terrenos a 39 agricultores e criadores de animais na Zona Norte

Sal Rei, 26 Ago (Inforpress) – O Governo de Cabo Verde cedeu a título definitivo e gratuito, parcelas de terrenos do Estado a 39 agricultores e criadores de animais nas localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarafes, na Boa Vista.

A decisão foi publicada no Boletim Oficial n.º 79, I Série de 22-08-2025 através da Portaria n.º 30/2025, e visa reforçar a actividade agrícola e pecuária local, e foi assinada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia.

De acordo com a nota justificativa, a medida vai permitir que os beneficiários registem as terras em seu nome, dando-lhes segurança e protecção legal no exercício da sua actividade agropecuária. A acção faz parte das políticas de incentivo ao desenvolvimento rural e busca combater o êxodo populacional.

Conforme os requisitos da cessão, os terrenos devem ser utilizados exclusivamente para a agricultura, e os beneficiários não podem construir benfeitorias sem autorização prévia. É ainda obrigatório zelar pela segurança e conservação das terras e permitir fiscalizações e inspecções técnicas anuais, que serão realizadas pelo Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Agricultura e Ambiente.

A venda ou cedência das parcelas a terceiros também é proibida por um período mínimo de 10 anos, a menos que haja uma autorização expressa do Governo.

A medida é vista como um “passo importante” nas políticas públicas de incentivo ao sector primário, contribuindo para a coesão social e a segurança alimentar nas comunidades rurais no país.

As áreas dos terrenos cedidos, na maioria dos casos, chegam a 8.000 metros quadrados.

MGL/ZS

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