Boa Vista: Assembleia Municipal aprova profissionalização de vereadores com votos favoráveis do PAICV e contra do MpD

Sal Rei, 08 Fev (Inforpress) – A Assembleia Municipal da Boa Vista aprovou hoje a deliberação que autoriza a profissionalização dos vereadores, durante a primeira sessão ordinária, com 12 votos a favor do PAICV e cinco votos contra do MpD.

O terceiro ponto da ordem do dia, referente à discussão da proposta de profissionalização dos seis vereadores e a fixação das respectivas remunerações, foi o que gerou mais debate entre as bancadas do PAICV e do MpD na primeira sessão ordinária da Assembleia Municipal.

A líder da bancada do PAICV, Bernardina Gomes, justificou a aprovação da proposta porque está enquadrada na lei e servirá de incentivo para um melhor desempenho dos vereadores.

Já o eleito municipal, Vicente Silva, que falou em nome da bancada do MpD, fundamentou-se na capacidade orçamental da autarquia para justificar os votos contra da sua bancada.

“Se a Câmara, ao longo desses períodos, não tem estado a implementar a PCFR, porque diz que vai subir a sua capacidade orçamental, então como é possível, neste momento, termos seis vereadores, mais o Presidente da Câmara?, questionou Vicente Silva.

A deliberação sobre o exercício de funções da Secretaria da Mesa da Assembleia Municipal e a respectiva remuneração, também foi aprovada com 12 votos favoráveis do PAICV e a abstenção da bancada do MpD.

Segundo Vicente Silva, a abstenção foi no sentido de chamar a atenção da Assembleia para a questão de enquadramento da lei.

“Tivemos uma intervenção pedagógica, no sentido de não fazermos as coisas à toa, vamos iniciar um novo mandato e pensamos que deveria ser essa a preocupação: fazer as coisas de acordo com a lei”, disse Vicente Silva, para justificar a abstenção do seu grupo na votação.

O primeiro ponto da ordem do dia, a deliberação que fixa a gratificação da Presidente da Assembleia Municipal, foi aprovada por unanimidade, enquanto que a apreciação e aprovação do plano de Actividade, e do Orçamento da Câmara Municipal para 2025 ficou para 11 de Fevereiro, o segundo dia da sessão ordinária.

MGL/HF

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