BA-Cultura: UNESCO recomenda reformulação do regulamento e maior flexibilidade nas transferências financeiras

Cidade da Praia, 12 Mar (Inforpress) – Um estudo solicitado pelo MCIC ao escritório da UNESCO em Dakar recomenda a reformulação do regulamento e maior flexibilidade na finalidade das transferências financeiras no programa Bolsa de Acesso à Cultura (BA-Cultura).

Entre as principais recomendações do relatório destacam-se a revisão do regulamento do programa, o reforço da intersectorialidade governamental e a flexibilização na utilização dos recursos financeiros atribuídos aos projectos apoiados.

O documento propõe que o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC) crie de um órgão consultivo para a selecção de candidaturas e a implementação de um sistema rigoroso de monitorização e avaliação (MEAL) para acompanhar todos os projectos beneficiários.

Apesar do sucesso do programa, o estudo identifica desafios estruturais que precisam ser superados, sublinhando ser “urgente pensar” na formação dos formadores e na definição de mecanismos mais claros para a remuneração financeira.

Segundo o relatório, a flexibilidade orçamental prevista no programa tem sido considerada confusa por vários projectos, sendo que a maioria dos inquiridos declarou ter dificuldades em compreender exactamente o que pode ou não ser financiado com os recursos atribuídos.

Outro problema apontado é a falta de espaços próprios para o desenvolvimento das actividades. 

De acordo com a mesma fonte, esta realidade afecta, praticamente, todos os projectos analisados, sendo que a inadequação dos locais disponíveis contribui para a perda de qualidade das aulas e para o desinteresse de alguns bolseiros em continuar a frequentá-las.

Um outro desafio destacado é a ausência de apoio efectivo dos municípios ao programa.

Embora o programa BA-Cultura tenha impacto directo nas comunidades locais, a participação das câmaras municipais continua, segundo o relatório, limitada ou inexistente.

Apesar dessas limitações, o estudo sublinha impactos positivos do BA-Cultura, indicando que, sem esta iniciativa, muitos beneficiários não teriam tido acesso à aprendizagem artística e cultural de forma gratuita e acessível.

O programa tem, igualmente, contribuído para a redução de comportamentos violentos e para a prevenção de comportamentos desviantes entre os bolseiros, oferecendo alternativas de ocupação saudável do tempo livre.

Entre outros impactos apontados estão contributos para o desporto, a saúde mental, a segurança pública, a profissionalização de artistas e o fortalecimento institucional de escolas de arte, organizações não-governamentais e associações culturais.

A investigação analisou o impacto do programa junto dos beneficiários nas ilhas contempladas, com excepção da ilha de São Vicente, realizada os meses de Junho e Setembro de 2025.

O relatório de avaliação do programa BA-Cultura foi entregue hoje ao ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, durante um encontro que decorreu na sala de reuniões desse ministério, no Palácio do Governo, na cidade da Praia.

DG/HF

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