Autarcas defendem mais competências e recursos para consolidar descentralização

Assomada, 16 Dez (Inforpress) – O reforço da descentralização, a transferência efectiva de competências e a necessidade de maior previsibilidade financeira para os municípios marcaram a II Reunião Ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV).

Na sessão de abertura, a ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, sublinhou que o Governo encara o poder local como um parceiro estratégico no desenvolvimento do país, explicando que o novo quadro legal dos municípios visa aproximar as políticas públicas das populações e reduzir desigualdades territoriais.

Por seu turno, a presidente do conselho geral da ANMCV, Leida dos Santos, considerou que o Plano de Actividades e o Orçamento para 2026 representam instrumentos decisivos para consolidar a autonomia municipal, defendendo um ambiente político favorável ao municipalismo e uma cooperação institucional baseada na complementaridade e na solidariedade.

Já o presidente do conselho directivo da ANMCV, Fábio Vieira, alertou que os desafios enfrentados pelos municípios exigem não apenas mais competências, mas sobretudo mais recursos financeiros, defendendo a previsibilidade no financiamento como condição essencial para a implementação dos planos de desenvolvimento municipal.

Reforçou ainda a necessidade de respeito pela autonomia local e pelos mandatos democraticamente eleitos.

Para o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Armindo Freitas, o Conselho Geral deve afirmar-se como um espaço de debate franco e de construção de consensos, capaz de fortalecer a cooperação intermunicipal e promover soluções conjuntas para desafios como a modernização da gestão autárquica e o financiamento das autarquias.

O encontro ficou marcado por um clima de coesão entre os autarcas, que reiteraram a defesa de um poder local mais forte, dotado de meios adequados, como pilar fundamental para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de Cabo Verde.

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