Audição Parlamentar: Justiça funciona só com intervenção coordenada das entidades competentes – PGR

Cidade da Praia, 24 Out (Inforpress) – O procurador-geral da República (PGR), Luís José Landim, disse hoje que a justiça não funciona sem a intervenção coordenada das entidades competentes, concretamente a Assembleia Nacional, o Governo e os próprios magistrados.

“Temos de reconhecer os investimentos feitos pelo Governo, em várias situações, instalações, formação, e, também, a intervenção da Assembleia Nacional na produção de diplomas relativos ligados à Justiça”, afirmou o PGR, acrescentando que foram nomeados mais 14 novos magistrados, além do estatuto dos mesmos que foi “consideravelmente melhorado”.

Luís José Landim fez estas considerações durante a sua audição hoje na primeira Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE, visando preparar o debate sobre o Estado da Justiça, previsto para este mês.

“Nós temos estado, portanto, a pedir o maior esforço [aos magistrados], sei que têm feito o esforço necessário, mas pedimos ainda muito mais, porque é necessário haver um impacto”, frisou o PGR, referindo-se às condições que foram criadas para o exercício das actividades dos magistrados.

Na sua perspectiva, as condições agora criadas vão “motivar mais os magistrados” e a fazer “muito mais e de dar, de facto, uma resposta bem clara”.

“Os magistrados têm de prestar contas à comunidade, ao sector político e não só, daquilo que fazem e, naturalmente, a sociedade vai cobrar”, pontuou o PGR.

“Temos melhores condições, temos de dar melhores resultados”, acrescentou.

Relativamente à morosidade da justiça, reconheceu que existem processos com mais de 10 anos, devido à sua complexidade.

“Há processos que estão parados no tribunal há 10 anos, se calhar, um homicídio, não se encontrou o autor, por exemplo, não se tem provas, vai ficando à espera que se consiga alguma coisa”, exemplificou, indicando que muitas vezes acabam por ser arquivados, por “falta de provas”.

Segundo ele, não se pode aplicar de forma linear a regra de ordem de entrada de processos para julgamento, porque há “casos complexos”.

“(…) Há que fazer exigências, no sentido de pedir que os magistrados deem atenção especial aos processos mais antigos”, admitiu, acrescentando que isto é uma das formas de fazer com que não haja prescrições, que é um “grande problema” que ainda existe.

LC/ZS

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