Associação dos Magistrados Judiciais aconselha orçamento plurianual para responder aos desafios da Justiça

Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) - O presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASMJ) advogou hoje a adoção de um orçamento plurianual para o sector da Justiça, considerando que os desafios do sistema judicial exigem um planeamento a médio e longo prazo.

Evandro Rocha falava à imprensa à saída da audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, da Assembleia Nacional, no âmbito da preparação do debate parlamentar sobre a situação da Justiça em Cabo Verde.

Na sua perspectiva é necessário materializar, em todos os níveis, o plano estratégico do Conselho Superior da Magistratura Judicial e garantir que os próximos orçamentos reflictam a forma como os recursos do sector são pensados, organizados e disponibilizados.

O responsável reconheceu que o sector da Justiça enfrenta desafios antigos, que não serão resolvidos a curto prazo, defendendo uma abordagem estruturada que permita antecipar e enfrentar os problemas a médio e longo prazo.

“O país tem recursos limitados e precisamos planear a forma de execução dos recursos. Isto se resolve na perspectiva da associação, com, quiçá, um orçamento plurianual, com um orçamento programa, num diálogo institucional entre o Parlamento e os Conselhos Superior de Magistratura Judicial”, sustentou.

Durante a audição, o responsável apontou a formação dos magistrados como um dos desafios do sistema judicial, tendo sublinhado que actualmente o processo, desde o concurso até à entrada em funções, demora cerca de 12 meses.

Alertou que, durante esse período, continuam a entrar processos nos tribunais, pelo que os magistrados, quando colocados nas comarcas, já encontram processos pendentes há um ano.

Evandro Rocha avançou que o modelo de formação de magistrados, reduzido para 12 meses na sequência da última reforma, será testado pela primeira vez este ano, com o objectivo de avaliar se está realmente adequado ao desafio de formar um magistrado e colocá-lo numa comarca.

Outro constrangimento identificado prende-se com a saída de oficiais de justiça para a reforma, uma situação que, conforme o presidente da associação, está a criar dificuldades na gestão dos recursos humanos do sector.

“Esta questão foi trazida pela recente reforma do sector e está a impactar a Justiça, de modo que o Conselho tem que gerir esta dificuldade. Neste momento temos este problema, que temos de resolver e avaliar o seu impacto a breve trecho”, sustentou.

Na ocasião, o presidente da associação da Magistratura Judicial salientou que a avaliação do desempenho na área judicial deve assentar em critérios próprios, que tenham em conta tanto a quantidade como a qualidade das decisões e dos resultados alcançados.

A seu ver, a utilização de critérios exclusivamente quantitativos pode criar distorções na avaliação do desempenho judicial, para quem é necessário equilíbrio, de modo que o cumprimento de metas não se sobreponha à qualidade das decisões.

ET/CP

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