Assembleia Nacional "agiu dentro da normalidade” na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – presidente

Cidade da Praia, 05 Dez (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional afirmou hoje que a instituição agiu “com toda abertura, dentro da normalidade e dos limites e da sua competência” na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no caso do ex-deputado Amadeu Oliveira.

Austelino Correia reagia ao comunicado do Ministério Público (MP) divulgado na quarta-feira, 03, de acordo com o qual a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que constituiu a CPI e pediu a suspensão da sua eficácia até uma decisão final.

Segundo o presidente da Assembleia Nacional, a posição da PGR mostra que a democracia cabo-verdiana “funciona e que há separação de poderes”.

Austelino Correia afirmou ainda que caso haja discordância em relação à criação de uma CPI, a Procuradoria-geral da República deve utilizar os instrumentos legais e previsíveis ao seu dispor para fazer valer a sua posição.

“Temos o Tribunal Constitucional que vai analisar isso e depois estamos abertos para acatar aquilo que for decidido, é a democracia cabo-verdiana a funcionar em pleno”, sustentou.

Segundo Austelino Correia, “não há intromissão de nenhum dos poderes neste caso”, sublinhando que a PGR está a exercer um poder e o direito próprio, dentro da  sua competência e que a Assembleia Nacional, por sua vez, exerceu também o seu direito próprio.

O presidente da Assembleia Nacional considerou ainda que isto significa que os órgãos da soberania e a democracia estão a “funcionar” no país.

“Esta situação é normalíssima, é um exemplo para outros países”, finalizou.

DG/AA

Inforpress/Fim