Linguista propõe lei-quadro para reforçar política linguística em Cabo Verde

Cidade da Praia, 22 Abr (Inforpress) - O linguista Eleutério Moreira defendeu hoje, na cidade da Praia, a criação de uma lei-quadro da política linguística para colmatar lacunas existentes na legislação nacional e reforçar a valorização da língua cabo-verdiana.

Eleutério Moreira fez estas considerações à Inforpress, a propósito da divulgação de uma proposta de lei-quadro sobre a política linguística em Cabo Verde, destinada a servir de referência para o próximo ciclo parlamentar, na sequência das eleições legislativas para 17 de Maio.

O investigador explicou que a proposta resulta de vários anos de estudo académico, desenvolvido no âmbito de um doutoramento em Linguística, realizado na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), e que visa transformar conhecimento académico em contributo prático para o país.

A proposta, que vem sendo desenvolvida desde 2022, conforme explicou, tem como objectivo disponibilizar aos candidatos a deputados e à sociedade em geral um instrumento de reflexão e aprofundamento sobre a matéria.

“O deputado não precisa ser especialista, mas tem um papel determinante. Ter acesso a instrumentos deste tipo permite maior conhecimento e compromisso na tomada de decisões”, sublinhou.

Segundo contou, o trabalho teve origem ao constatar limitações do decreto 32/2015, actualmente em vigor no país sobre a valorização da língua cabo-verdiana.

“O decreto não é uma lei de bases, o que cria fragilidades na regulação de direitos fundamentais”, afirmou, salientando que, ao contrário de áreas como Saúde e Educação, a Língua é um instrumento essencial para o exercício desses direitos que ainda não dispõe de um enquadramento jurídico estruturante.

Segundo a mesma fonte, essa ausência condiciona a efectivação de direitos como a educação, a liberdade de expressão e o acesso equitativo à informação, defendendo que uma lei-quadro permitiria orientar de forma mais consistente a política linguística nacional.

Sublinhou que a política linguística deve ser encarada como “um pilar da soberania, da educação e da paz social”.

Considerou ainda a necessidade de um enquadramento jurídico estruturante que ultrapasse a ausência de consensos duradouros.

O documento propõe um conjunto de princípios orientadores, entre os quais a garantia de ética e transparência nos processos de padronização linguística, a valorização da língua cabo-verdiana (berdiánu) em todas as suas variantes e a promoção de uma educação mais inclusiva e humanizada.

Entre as medidas apresentadas, destaca-se o reconhecimento formal da Língua Cabo-verdiana e da Língua Portuguesa como línguas oficiais, bem como a consagração da Língua Gestual Cabo-Verdiana como língua natural da comunidade surda, com direitos equivalentes às línguas orais.

A proposta prevê ainda a criação de um Conselho Nacional da Política Linguística, com funções consultivas e de acompanhamento, e a implementação de mecanismos obrigatórios de consulta pública em processos de normatização.

O autor defende igualmente que a diversidade das variantes linguísticas deve ser preservada, rejeitando processos de uniformização arbitrária e promovendo o princípio da “paridade de prestígio” entre as diferentes variedades.

A proposta deverá ser disponibilizada ao público, estando o autor aberto a contributos e esclarecimentos. Além disso, o linguista pretende contactar candidatos a deputados para incentivar a leitura da proposta e a assinatura de um compromisso de apoio à sua discussão no parlamento, caso venha a ser formalmente apresentada.

DG/AA

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