Nova lei para produção artesanal levanta desafios e mobiliza produtores em Santo Antão

Porto Novo, 09 Abr (Inforpress) – A nova proposta de lei para a produção alimentar artesanal esteve hoje em debate no Porto Novo, Santo Antão, onde produtores alertaram para os desafios das novas exigências, com destaque para o impacto económico no sector.

Em declarações à imprensa, o delegado da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), para a região norte, Edson Santos, explicou que a iniciativa se enquadra no processo de auscultação de um diploma que pretende estabelecer requisitos aplicáveis ao sector da produção alimentar artesanal.

Segundo aquele responsável, a proposta incide, sobretudo, nas condições de segurança e higiene, consideradas essenciais para garantir géneros alimentícios artesanais seguros e com qualidade, reforçando a confiança dos consumidores.

“Durante o encontro, foram recolhidas contribuições dos participantes, que serão analisadas e poderão contribuir para melhorar a proposta actualmente em consulta pública”, indicou.

Segundo Edson Santos, a sessão permitiu igualmente identificar desafios ligados à dinâmica do sector, caracterizado maioritariamente por mulheres chefes-de-família, o que, na sua opinião, exige uma abordagem que tenha em conta a realidade social destes produtores.

A mesma fonte referiu que entre as principais preocupações levantadas está o acesso ao financiamento, tendo em conta que a eventual aprovação e entrada em vigor do diploma poderá ter impacto económico directo na actividade e na subsistência das famílias.

“Neste sentido, foi defendida a necessidade de criação de medidas de apoio que permitam aos produtores adaptarem-se às novas exigências legais, assegurando uma transição gradual e equilibrada”, salientou.

A actividade enquadra-se no âmbito do projecto “Lidera Rural”, promovido pela Associação dos Amigos da Natureza e pelo CERAI, com financiamento da Cooperação Espanhola.

A iniciativa contou com a parceria da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), da Proempresa, do Ministério da Agricultura e das câmaras municipais de Santo Antão.

LFS/ZS

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