São Vicente: Revisão da lei contra VBG arranca este ano para corrigir falhas na aplicação – ICIEG

Mindelo, 01 Abr (Inforpress) – A revisão da lei contra a Violência Baseada no Género (VBG) arranca este ano e visa ultrapassar constrangimentos na sua aplicação, anunciou hoje, no Mindelo, a presidente do Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

Em declarações à imprensa, durante a conferência “Reflexão estratégica e soluções institucionais para o combate à Violência Baseada no Género”, Marisa Carvalho explicou que, apesar de a legislação ser considerada “robusta e progressista”, a sua implementação prática ainda enfrenta desafios significativos.

Entre os principais problemas apontados está a dificuldade na interpretação dos conceitos de género e de violência baseada no género, o que influencia negativamente todo o processo, desde a análise dos casos até à produção de prova e à protecção das vítimas.

Segundo a responsável, estas limitações “têm contribuído para o elevado número de processos arquivados, muitas vezes associados a fragilidades no processo probatório”.

A revisão da lei, que já conta com financiamento assegurado, está a ser precedida de um processo de auscultação, com a realização da referida conferência em diversos pontos do país, envolvendo magistrados, policiais, sector da saúde e organizações da sociedade civil, com vista a recolher contributos que permitam ajustar a legislação à realidade prática.

A presidente do ICIEG sublinhou que o objectivo é garantir que a lei não seja apenas eficaz no plano teórico, mas que produza resultados concretos na protecção das vítimas e no combate à violência baseada no género.

Além de São Vicente e Santiago, que já acolheram o evento, o ICIEG pretende prosseguir com o processo de recolha de contributos noutros pontos do país, assegurou Marisa Carvalho.

LN/JMV

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