União Africana considera histórica a resolução da ONU sobre tráfico de escravos

Adis Abeba, 26 mar 2026 (Inforpress) - A União Africana (UA) considerou hoje histórica a aprovação pela Assembleia-Geral da ONU sobre a resolução, proposta pelo Gana, em que o tráfico de escravos foi declarado o "crime mais grave contra humanidade".

Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou quarta-feira uma resolução que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada como o "crime mais grave contra a humanidade" e defende reparações históricas, numa votação em que Portugal se absteve.

O texto, apresentado à Assembleia pelo Gana e copatrocinado por dezenas de Estados-membros da ONU, obteve 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.

Portugal, Reino Unido, Espanha e França - potências europeias que se envolveram no comércio transatlântico de escravos - estão entre os países que se abstiveram.

Entre os Estados que copatrocinaram a resolução estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

Entre os restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também Brasil e Timor-Leste votaram a favor.

"Esta decisão histórica marca um passo importante em direção à verdade, justiça e reparação, e reforça a necessidade urgente de abordar o legado duradouro da escravatura", afirmou o presidente da comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, em comunicado.

Por outro lado, Youssouf louvou o Presidente ganês, John Dramani Mahama, pela iniciativa.

A nota de imprensa salientou também que a UA reitera o apelo para um "reconhecimento abrangente dos impactos históricos e contemporâneos da escravatura, incluindo a procura por justiça reparativa, em conformidade com a Agenda 2063 e as decisões relevantes da Assembleia [da ONU]".

Por fim, a organização pan-africana frisou que continua empenhada em trabalhar com as Nações Unidas, os Estados-membros e parceiros para promover a justiça histórica e garantir que tais crimes não sejam esquecidos nem repetidos.

A resolução aprovada insta os Estados-membros da ONU a considerarem um pedido de desculpas completo e formal pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações.

Pede medidas de restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e alterações às leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica.

Apela à restituição imediata e sem entraves dos bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais que tenham valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem custos.

O texto, de caráter histórico, classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade devido à sua "rutura (...) escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras".

Sublinha igualmente a importância de abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e os afrodescendentes de uma forma que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e defende "que as reivindicações de reparações representam um passo concreto para remediar as injustiças históricas".

Ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião mundial.

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