Desenvolvimento de Cabo Verde depende da promoção conjunta da igualdade, defende Bastonário da OACV (c/áudio)

Cidade da Praia, 26 de março (Inforpress) – O Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio Martins, afirmou que o progresso e desenvolvimento do país dependem da promoção conjunta da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

A declaração foi feita à margem de uma conferência sobre a Lei da Paridade, organizada pela OACV no âmbito do “Mês da Mulher”.

Martins sublinhou que a lei tem contribuído para transformar as estruturas de poder no país e alertou os partidos políticos sobre a necessidade de respeitar o próximo ciclo eleitoral.

Segundo o Bastonário, a instituição acompanha atentamente a elaboração das listas eleitorais e espera que os partidos com assento parlamentar cumpram “com rigor” o espírito da lei de 2018.

“A Constituição já previa a igualdade, mas precisávamos deste instrumento para garantir esse desígnio constitucional”, explicou, acrescentando que a paridade não deve ser encarada apenas como formalismo, mas como uma mudança efetiva na estrutura do poder.

A conferência abordou também a aplicabilidade da lei para além da esfera política, uma vez que persiste a ideia errada de que a paridade se limita a Governo, Assembleia Nacional e autarquias.

Martins destacou que a legislação é transversal e abrange igualmente o sector privado, apelando às empresas para garantirem o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais.

Questionado sobre a meta de 50-50, o Bastonário considerou “inteligente” a manutenção da quota mínima em 40%, argumentando que a implementação imediata de uma paridade absoluta poderia levar ao incumprimento da lei, retirando flexibilidade às estruturas.

Apesar de não existirem barreiras legais ou institucionais à ascensão das mulheres, que já ocupam cargos de relevo na Magistratura e no Governo, Martins apontou lacunas ainda presentes no histórico democrático do país.

O Bastonário manifestou a expectativa de que o novo Parlamento possa eleger uma mulher para a presidência da Assembleia Nacional e lembrou que a Presidência da República, cargo nunca ocupado por uma mulher, pode e deve ser ambicionada por qualquer cidadã cabo-verdiana.

O encontro reuniu advogados, académicos e representantes da sociedade civil, contando com as intervenções da advogada e ex-primeira-dama Lígia Fonseca, da antiga presidente do MpD, Filomena Delgado, e da juíza Ângela Rodrigues.

O painel analisou os “ecos” do passado e projetou os “horizontes” da igualdade em Cabo Verde, servindo para reforçar a exigência da sociedade civil e dos profissionais do Direito no cumprimento da lei, considerada por Martins como um dos principais indicadores da qualidade da democracia no país.

SC/JMV

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