Avaliação contínua e vigilância permanente são essenciais no combate aos problemas que afectam crianças e adolescentes – ICCA

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Zaida Freitas, disse hoje que é “importante” uma avaliação contínua das políticas públicas, e defendeu que o combate a este fenómeno exige vigilância permanente e compromisso institucional.

Estas declarações foram feitas durante a apresentação do balanço dos resultados do Plano de Accão Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Criança e Adolescentes (PANPCVSV) que teve lugar na cidade da Praia.

Zaida Freitas reforçou que o combate à violência sexual não pode ser responsabilidade de uma única entidade, defendendo uma abordagem integrada que envolva sectores como educação, saúde, justiça, segurança, famílias e sociedade civil.

“O sucesso deste plano depende da acção concertada de todos os sectores”, afirmou.

Entre os principais constrangimentos, Zaida Freitas apontou a “insuficiência” de recursos financeiros, a fragmentação territorial do país e a “fraca” articulação entre as instituições.

Por seu turno a secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, enalteceu o compromisso com a protecção da infância, considerando a violência sexual contra crianças e adolescentes uma preocupação central da sociedade cabo-verdiana e da governação.

Segundo Lídia Lima, a questão da protecção da infância preocupa a sociedade de forma geral, a governação, sobretudo porque tem vindo a merecer a “devida atenção” das instituições do Estado de forma transversal.

A governante acrescentou que houve avanços sobretudo na aprovação do novo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o desenvolvimento de algumas directrizes para instituições de acolhimento.

Ainda assim, reconheceu a existência de desafios persistentes como a desestruturação familiar, consumo de álcool e drogas, e a situação de crianças e adolescentes em contexto de rua.

“Não podemos sentir-nos totalmente satisfeitos. Temos ainda um longo percurso a fazer e novas respostas a desenvolver”, afirmou.

Jairson Gomes, que discursa em representação do Escritório Conjunto do PNUD, UNICEF e UNFPA em Cabo Verde, destacou que a implementação do programa de protecção da Criança tem sido possível graças a uma “forte” parceria com instituições nacionais.

A mesma fonte realçou também o empenho de todos na construção de respostas mais eficazes coordenadas e alinhadas com as normas nacionais e internacionais dos direitos da criança.

Apesar dos progressos registados, aquele responsável alertou para a persistência de “desafios significativos”.

“Há ainda um caminho a percorrer para garantir que todas as crianças em Cabo Verde vivam livres de violência, abuso ou exploração”, afirmou, acrescentando que o actual contexto global, marcado por crises económicas, sociais e ambientais, aumenta a vulnerabilidade das crianças e exige sistemas de protecção mais resilientes.

JBR/ZS

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