Austelino Correia pede respeito pelo acórdão do Tribunal Constitucional e rejeita exploração política do caso Amadeu Oliveira

Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional afirmou hoje que o parlamento não entrará em confrontos institucionais na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional de Cabo Verde relativo à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso de Amadeu Oliveira.

Antes de dar início ao processo de votação em plenário, o presidente do Parlamento, Austelino Correia, considerou que existem tentativas de exploração política da decisão do Tribunal Constitucional, procurando colocar em confronto dois órgãos de soberania.

“Nós, mais uma vez, temos o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso Amadeu Oliveira. O acórdão, como sabemos, tem força obrigatória geral”, afirmou.

Segundo Austelino Correia, o Parlamento não se deixará envolver em disputas institucionais, sublinhando que os deputados devem agir com sentido de Estado e responsabilidade.

“O Parlamento cabo-verdiano não cairá nessa tentativa de pôr o Parlamento em confronto com a Procuradoria-Geral da República”, declarou.

O presidente da Assembleia Nacional salientou ainda que a decisão do Tribunal Constitucional não representa vitória de nenhuma parte, mas sim um reforço da democracia e do Estado de direito no país.

“Não há vitória de ninguém. Há vitória da democracia cabo-verdiana, há vitória do Estado de direito e soma-se à credibilidade externa de Cabo Verde”, afirmou.

Austelino Correia concluiu apelando ao cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional, antes de prosseguir com os trabalhos parlamentares e avançar para o processo de votação.

CM/JMV

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