São Nicolau: Antiga cadeia civil da Ribeira Brava será reabilitada para acolher sede da Comarca e Conservatória — ministra

Ribeira Brava, 03 Mar (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje a reabilitação do edifício da antiga cadeia civil da Ribeira Brava para acolher o Palácio da Justiça da ilha, visando conferir “maior dignidade” aos magistrados e utentes.

Em declarações à imprensa, após uma visita à Procuradoria e ao Tribunal da Comarca de São Nicolau, a governante explicou que o objectivo central é dotar a comarca de uma sede própria, uma vez que, actualmente, tanto o Tribunal como a Conservatória funcionam num prédio arrendado, o que, afirmou, acarreta custos elevados e limita investimentos estruturais.

“O que vamos fazer, desde logo, é a reabilitação do espaço onde funcionou, no passado, a cadeia civil. É um património da Ribeira Brava e vamos transformá-lo na sede da comarca, albergando os tribunais, a Procuradoria, serviços adjacentes e a Conservatória”, avançou.

Segundo Joana Rosa, a medida terá um impacto positivo na gestão de custos e na modernização tecnológica, pois, no seu entender, o funcionamento em propriedades privadas dificulta investimentos estruturantes, nomeadamente a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e o reforço da rede de fibra óptica.

Questionada sobre as queixas dos utentes relativas à paralisia do sistema informático da comarca nos últimos três meses, a ministra afirmou ter tomado conhecimento da situação durante a visita e garantiu uma resolução célere do problema.

“O técnico virá brevemente para se inteirar da situação. Estes problemas criam constrangimentos no atendimento e na prolação de sentenças”, reconheceu, lembrando que a aposta na videoconferência em todas as comarcas visa precisamente mitigar a descontinuidade territorial e os custos de transporte de detidos entre ilhas

Relativamente à distância entre os municípios do Tarrafal e da Ribeira Brava (26 quilómetros), Joana Rosa admitiu que o Ministério da Justiça está a estudar soluções para facilitar o acesso dos cidadãos aos tribunais, face aos custos de deslocação que muitas pessoas não conseguem suportar.

Entretanto, destacou como positiva a iniciativa do procurador da comarca, que se tem deslocado ao Tarrafal para realizar diligências nas instalações policiais, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.

No âmbito da visita, a ministra reuniu-se ainda com o presidente da câmara municipal da Ribeira Brava e visitou os serviços de reinserção social recentemente instalados na ilha, que asseguram acompanhamento técnico aos tribunais, incluindo na aplicação de penas alternativas e no apoio a adolescentes em conflito com a lei.

A governante reiterou que o objectivo do Executivo é tornar a justiça “cada vez mais próxima dos cidadãos, menos morosa e menos dispendiosa”, reforçando a qualidade e a dignidade dos serviços prestados na ilha de São Nicolau.

WM/JMV

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