Parlamento: CPI sobre o caso do antigo deputado Amadeu Oliveira toma posse

Cidade da Praia, 24 Fev (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, dá posse hoje à Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre o caso do antigo deputado e advogado Amadeu Oliveira, que se encontra preso na cadeia da Ribeirinha, São Vicente.

A CPI toma posse depois de alguns imbróglios pelo meio que levou o procurador-geral da República, Luís José Landim, a pedir a suspensão da eficácia da resolução até à decisão sobre o mérito.

A referida CPI foi criada para apreciar e fiscalizar eventual violação de deveres funcionais e funções por parte do deputado eleito nas listas da UCID por São Vicente.

O procurador-geral da República havia submetido ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que criou a referida CPI ao ex-deputado Amadeu Oliveira.

Entretanto, a 23 de Janeiro, o líder do parlamento cabo-verdiano anunciou que já dispunha de “elementos suficientes” para se avançar com a CPI, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o caso Amadeu Oliveira.

Enquanto profissional e parlamentar, criticou a Justiça no país, acusando-a de desonestidade, colecionando acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça, até que, em 2021, foi detido por auxiliar a fuga para França de um homem condenado por homicídio, seu cliente.

O advogado assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga, uma postura que lhe valeu censura pública.

A CPI é composta por 11 deputados: Orlando Pereira Dias (MpD), Démis Almeida (PAICV), Vander Gomes (MpD), Hipólito dos Reis (PAICV), Albertino Mota (PAICV), António Monteiro (UCID), Mircea Delgado (MpD), Alcides de Pina (MpD), Rosa Rocha (PAICV) e Carmém Martins (MpD).

LC/CP

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