RTC garante colaboração com averiguação da ARC e reafirma compromisso com legalidade

Cidade da Praia, 18 Fev (Inforpress) – O Conselho de Administração da RTC manifestou total disponibilidade para colaborar com o processo de averiguação instaurado pela Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC), na sequência da peça emitida pela TCV sobre a candidatura presidencial de Gilson Alves.

Em comunicado, a Radio Televisão de Cabo Verde (RTC) esclareceu que a peça noticiosa, transmitida no Jornal da Noite de 16 de Fevereiro, insere-se no âmbito da responsabilidade e autonomia editorial da Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) e da respetiva chefia de Informação, nos termos da lei e no quadro das suas competências próprias.

O Conselho de Administração sublinhou, contudo, que a responsabilidade pelos conteúdos difundidos deve ser exercida em estrita conformidade com os objectivos e obrigações do serviço público, conforme estabelecido na Lei da Televisão, na Lei da Rádio e no Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão.

De acordo com a mesma fonte, compete ao Conselho de Administração da RTC, nos termos estatutários, fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais aplicáveis à empresa, assegurando que a actuação da concessionária esteja alinhada com os princípios da legalidade, do pluralismo, da imparcialidade e do rigor informativo.

A RTC afirma registar a decisão da ARC e reitera total disponibilidade para colaborar com o processo de averiguação, facultando todos os elementos necessários ao esclarecimento dos factos.

No mesmo comunicado, o Conselho de Administração reafirma o compromisso da empresa com os valores constitucionais, o Estado de direito democrático e o cumprimento rigoroso das obrigações inerentes ao serviço público de televisão, adiantando que acompanhará as conclusões do processo para adoptar, se necessário, as medidas adequadas.

A ARC deliberou, na terça-feira, abrir um processo de averiguação à TCV na sequência da peça intitulada “Gilson Alves apresentou a sua candidatura e diz que, se for eleito, vai ser um presidente autoritário”.

A reportagem abordou a apresentação, em São Vicente, da candidatura presidencial de Gilson Alves, que defendeu publicamente a instauração de um sistema autoritário com “poder total e absoluto”, bem como a revisão constitucional e a aplicação da pena de morte a determinados agentes públicos.

Segundo a ARC, o processo visa apurar eventuais responsabilidades no âmbito do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da actividade de comunicação social.

CM/JMV

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