São Vicente: Direcção Nacional de Receitas do Estado partilha detalhes do OE para evitar litígios e mostrar vantagens

Mindelo, 13 Fev (Inforpress) – A directora Nacional de Receitas do Estado reuniu-se hoje, no Mindelo, com empresários de São Vicente para esclarecer questões relacionadas com incentivos fiscais no Orçamento do Estado (OE) para evitar litígios e mostrar vantagens.

O encontro aconteceu sob a iniciativa da Câmara de Comércio do Barlavento (CCB) e, conforme Liza Vaz, teve como propósito socializar as alterações do OE em termos de regras e medidas fiscais.

Um workshop que, segundo a mesma fonte, está a ser feito em todas as ilhas, por forma a recolher as preocupações do empresariado e ainda esclarecer as dúvidas.

“Porque se o operador não conhece as normas, não as consegue aplicar, então é extremamente importante para a gestão dos negócios perceber quais as regras fiscais. Tem de estar informado para aproveitar as oportunidades”, reforçou.

Existem, acrescentou, muitos incentivos que às vezes passam despercebidos, assim como, clarificou, existem muitas questões que “são importantes e ajudam a prevenir litígios”.

Quanto às vantagens existentes no OE, Liza Vaz garantiu serem muitas, entre as quais a taxa do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que passa de 21% para 20%.

A directora Nacional de Receitas do Estado também apontou os incentivos aos emigrantes com regresso definitivo, a vertente das pequenas encomendas, importação de viaturas, novidades no sector do emprego, entre outros.

No que toca à prevenção de litígios, a mesma fonte chamou a atenção para o cumprimento dos prazos, para se evitar coimas, e para o tempo destinado às reclamações.

Além de São Vicente, o evento também esteve a ser partilhado com o empresariado de São Nicolau, que assistiu via Zoom.

LN/JMV

Inforpress/Fim