Sindicato dos funcionários da PJ satisfeito com promulgação do novo PCFR da classe

Cidade da Praia, 31 Jan (Inforpress) – O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Polícia Judiciária (ASF-PJ), Agostinho Semedo, manifestou hoje a sua satisfação com a promulgação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe pelo Presidente da República.

Em declarações à Inforpress, o dirigente sindical reagiu positivamente ao documento promulgado no passado dia 27 de Janeiro, sublinhando que o novo estatuto atende a reivindicações de longa data e repõe “injustiças identificadas” desde a última revisão em 2017.

Entre as conquistas mais relevantes, Agostinho Semedo destacou a reposição da promoção horizontal sem concurso, um direito que existia em 2008 mas que havia sido suprimido.

Com o novo PCFR, os funcionários poderão ascender de nível dentro da mesma categoria com base na avaliação de desempenho e tempo de serviço. Os concursos públicos serão agora exigidos apenas para a progressão entre categorias hierárquicas distintas.

Outra alteração destacada é a reestruturação das competências dos inspectores‑chefes e coordenadores, que reforça o papel directo destes quadros na investigação criminal, permitindo intervenções “mais ágeis e menos burocráticas”, particularmente no combate ao crime transnacional.

No capítulo remuneratório, o novo plano estabelece a uniformização do salário base entre inspectores e técnicos de apoio, incluindo pessoal de laboratório e administrativo com licenciatura.

“As diferenças salariais passarão a incidir apenas sobre os subsídios específicos da actividade policial”, explicou Agostinho Semedo.

Segundo o sindicalista, as melhorias salariais, aliadas à maior flexibilidade na evolução da carreira, vão impactar “positivamente a dinâmica interna” da instituição.

Apesar do optimismo, o representante da ASF-PJ deixou um apelo à responsabilidade dos funcionários no cumprimento dos deveres profissionais.

Agostinho Semedo considera que o novo PCFR está alinhado com os desafios actuais da segurança interna e do combate ao crime organizado em Cabo Verde, sobretudo porque clarifica competências e reforça a intervenção dos quadros superiores da investigação criminal.

Ainda assim, defende que a lei da investigação criminal, cuja última alteração data de 2019, necessita de nova actualização para harmonizar-se com o novo estatuto e com a orgânica da PJ, especialmente no que toca à autonomia técnica e táctica e à delegação de competências por parte do Ministério Público.

Para o sindicato, o novo PCFR respeita o princípio da igualdade e assegura um equilíbrio de benefícios entre todas as categorias da Polícia Judiciária, desde a investigação ao pessoal técnico, administrativo e de segurança.

DG/CP

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