Projecto Macau Legend: Francisco Carvalho critica Governo por reverter concessão sem envolver a autarquia

Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, criticou hoje o Governo por reverter o contrato de concessão do Ilhéu de Santa Maria e da zona da Gamboa sem envolver a autarquia no processo.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, sobre a recente decisão do Governo de reverter a concessão

o autarca considerou que o terreno em causa pertence à Câmara Municipal da Praia e o Governo tem conhecimento desse facto.

Pelo que, revelou, “é incompreensível que uma decisão dessa dimensão e profundidade” tenha sido tomada sem a participação da instituição municipal.

“É um contrato de concessão que foi assinado pelo próprio primeiro-ministro quando ele era presidente da câmara da Praia. Interrompeu aquele contrato na posição do primeiro-ministro e ignora a instituição câmara de Praia”, reiterou.

Francisco Carvalho sublinhou que se trata de território municipal e de património da cidade, com impactos urbanísticos, ambientais e económicos directos na vida das pessoas, defendendo que a Praia deve fazer parte central de todo o processo decisório.

O presidente da autarquia da capital advertiu que qualquer medida deve salvaguardar os interesses da população e o futuro da capital do país.

“Estou aqui para defender os interesses da população, para garantir que nenhuma decisão prejudique a cidade da Praia, o município e coloque em causa o futuro dos cidadãos e de Cabo Verde”, declarou.

Precisou que a boa governação deve ser feita em articulação entre o poder local e o poder central, com diálogo e foco no bem comum.

Francisco Carvalho considerou que a reversão da concessão, sem concertação com a câmara, representa uma “tentativa de fuga em frente” e uma forma de silenciamento institucional, reiterando que o processo em curso é mais abrangente e deve envolver as instituições do país.

“Governantes que estão tremendamente agarrados ao poder, quando são confrontados com posições firmes e legítimas podem recorrer à atitude de força e tentar silenciar quem os incomoda”, acrescentou, adiantando ainda o uso de “ameaças veladas, pressões políticas e tentativa de intimidação”.

Francisco Carvalho recordou que desde o primeiro dia de mandato na Câmara Municipal de Praia teve de lidar com “ataques sistemáticos e vis” por parte do Governo

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, avançou no dia 18 de Janeiro  que a reversão da concessão do projecto turístico Macau Legend resultou de "incumprimentos do promotor”.

Com isso, e ao abrigo do que a lei permite, explicou que o Governo avançou com o resgate da concessão, fazendo com que todo o património revertesse novamente para o Estado.

Ulisses Correia e Silva garantiu na altura que o executivo vai preparar "a melhor solução" de ocupação da Gamboa e do Ilhéu de Santa Maria.

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