Santa Catarina: Câmara aumenta salário de mais 118 funcionários no âmbito da implementação do PCFR

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Santa Catarina: Câmara aumenta salário de mais 118 funcionários no âmbito da implementação do PCFR
20/12/25 - 09:43 pm

Santa Catarina, 20 Dez (Inforpress) – A Câmara Municipal de Santa Catarina anunciou o aumento salarial de mais 118 funcionários municipais, com efeitos no salário do mês de Dezembro, no quadro da implementação faseada do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Segundo uma publicação da edilidade na sua página oficial do Facebook, a medida abrange trabalhadores afetos ao Corpo de Bombeiros Municipais, condutores e pessoal de apoio operacional dos níveis II e III, integrados em diversos serviços municipais.

A autarquia refere que o aumento salarial está a ser financiado exclusivamente com recursos próprios da tesouraria municipal, evidenciando o esforço financeiro da actual equipa camarária na valorização dos recursos humanos e na promoção da justiça salarial.

Este novo enquadramento ocorre cerca de seis meses após o início da implementação do PCFR no município, processo que já tinha beneficiado 380 funcionários do apoio operacional do nível I, maioritariamente ligados aos sectores do saneamento básico e da educação de infância.

De acordo com a câmara municipal, está igualmente previsto que, dentro de cerca de um mês, seja efectuado o enquadramento de um novo grupo de colaboradores, incluindo funcionários do nível IV e técnicos superiores, dando continuidade ao processo de regularização das carreiras.

Citado na publicação, o presidente da Câmara, Armindo Freitas, sublinha que a medida traduz uma opção política de colocar os trabalhadores no centro da ação governativa local, num contexto marcado por limitações orçamentais.

A edilidade admite ainda a possibilidade de atribuição de retroactivos, caso o Governo de Cabo Verde venha a concretizar o compromisso de comparticipação financeira na implementação do PCFR a nível municipal.

DV/CP

Inforpress/Fim

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