Ministério Público investiga alegados crimes na Câmara da Praia e realiza novas buscas a edifícios municipais

Cidade da Praia, 13 Dez (Inforpress) – O Ministério Público avançou hoje que decorre processos de investigação por indícios da prática de crimes de falsificação de documentos, participação ilícita em negócio e corrupção activa e passiva envolvendo a Câmara Municipal da Praia (CMP).

Em comunicado, o Ministério Público explica que os processos, que correm nos termos do Departamento Central de Acção Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR), tiveram origem numa denúncia apresentada, em Janeiro de 2024, por um inspetor da Inspeção-Geral das Finanças.

Na sequência, explicou, o Ministério Público desencadeou, em Maio do mesmo ano, uma operação de buscas e apreensões no âmbito das investigações que incluem também defraudação de interesses públicos patrimoniais. 

A PGR referiu que, com as novas denúncias apresentadas, relacionadas com a dação em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, na Prainha, e outros cinco terrenos localizados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande, foi realizada uma nova operação de buscas não domiciliárias a edifícios da Câmara Municipal da Praia.

De acordo com o Ministério Público, as diligências incidiram sobre a Direção Financeira e Patrimonial, na localidade da Fazenda, e os Paços do Concelho, no Plateau, com o objetivo de apreender documentos considerados relevantes para a descoberta da verdade material.

A Procuradoria-Geral da República esclareceu ainda que, na Direção Financeira e Patrimonial, as diligências decorreram com a colaboração dos funcionários, tendo sido apreendidos documentos com relevância probatória.

 Já nos Paços do Concelho, o Ministério Público afirmou que não foi possível contar com a mesma colaboração, encontrando-se as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho.

Segundo a PGR, um guarda informou ter recebido ordens expressas do presidente da Câmara para não permitir o acesso às instalações, postura que terá sido mantida pelo presidente substituto, o que levou o magistrado do Ministério Público presente no local a ordenar o arrombamento do portão lateral de acesso ao pátio.

Acção que permitiu a entrada no gabinete do presidente da CMP, onde também foram apreendidos documentos com relevância probatória.

No âmbito destes processos, o Ministério Público ordenou ainda a apreensão dos terrenos onde se encontram edificados o Complexo Babilónia e outros cinco situados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande.

A operação foi presidida pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e acompanhada pelo presidente substituto da CMP, vereadores, secretária municipal, diretores de serviços e advogados.

A PGR sublinhou que as buscas não domiciliárias podem ser ordenadas pelo Ministério Público e esclareceu que os processos continuam em investigação, encontrando-se em segredo de justiça.

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