Vice-primeiro-ministro diz que nova lei orgânica reforça solidez institucional do BCV

Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, garantiu hoje que a nova lei orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV) representa uma reforma estrutural que reforça a estabilidade financeira e eleva o país a um patamar superior de governança dos bancos centrais.

A declaração foi feita à margem da reunião conjunta das 1.ª e 2.ª Comissões Especializadas, que visava a aprovação da lei na especialidade.

O também ministro das Finanças explicou que o novo diploma visa modernizar o quadro legal do banco central, adequando-o às melhores práticas internacionais e às exigências actuais de supervisão, transparência e gestão de riscos.

Segundo Olavo Correia, trata-se de uma lei “muito importante” para reforçar a autonomia, a independência e o sistema de controlo interno do BCV, consolidando a estabilidade monetária e cambial construída ao longo das últimas décadas.

A lei introduz mecanismos mais robustos de controlo interno e supervisão, como a criação do Conselho de Supervisão, administradores não executivos e um comité de auditoria, garantindo maior escrutínio sobre a gestão e sobre as decisões de política monetária e financeira.

“No mundo actual, a confiança nas instituições é determinante. Esta reforma assegura que o Banco de Cabo Verde opera com padrões elevados de governança, transparência e responsabilização”, afirmou.

O ministro destacou ainda que o diploma clarifica o papel do Estado na cobertura de perdas eventualmente registadas pelo BCV, particularmente em contextos de intervenção de interesse público ou de resultados negativos associados às oscilações internacionais.

“Como acionista único, o Estado tem a obrigação de assegurar a reposição do capital próprio sempre que o banco central incorra em prejuízos. Isso acontece em todos os países desenvolvidos e é parte essencial do funcionamento dos bancos centrais modernos”, explicou.

Nos últimos anos, lembrou, o BCV registou resultados negativos devido à queda das taxas de juro nos mercados internacionais, afetando o rendimento das suas reservas externas, garantindo que o Governo tem respondido com uma capitalização gradual da instituição, e o novo diploma fixa o capital social em um milhão de contos, prevendo reforços sempre que necessário.

Olavo Correia sublinhou ainda que a actualização da lei responde ao aumento das exigências regulatórias globais e incorpora contributos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de especialistas internacionais em matéria de bancos centrais.

“Cabo Verde estará alinhado com os países que têm os modelos mais modernos e eficazes de governança para bancos centrais. É uma reforma que projeta o país para a linha da frente da boa regulação económica”, afirmou.

O ministro revelou, por outro lado, confiança na aprovação da lei ainda este ano, sublinhando o entendimento alcançado com a maioria parlamentar.

“Estamos a concluir um processo decisivo para a estabilidade económica do país. Com esta lei, damos mais segurança ao sistema financeiro, reforçamos a credibilidade da política monetária e consolidamos o papel do BCV na estabilidade macroeconómica”, concluiu.

CM/CP

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