Parlamento: PAICV propõe retirada da agenda da nova Orgânica e Regimento da Assembleia Nacional

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – O grupo parlamentar do PAICV propôs hoje a retirada da agenda do projecto de resolução que aprova a nova Orgânica e o Regimento da Assembleia Nacional, alegando que persistem “pontos por afinar” e falta de informações essenciais para uma apreciação.

Durante a primeira sessão ordinária de Dezembro que iniciou hoje e se prolonga até sexta-feira, 12, a deputada Carla Lima explicou que os projectos em causa resultaram de trabalhos conjuntos e comissões paritárias entre PAICV e MpD, mas sublinhou que “ainda há matérias que precisam ser discutidas antes de serem trazidas ao plenário”.

A parlamentar do principal partido da oposição afirmou que a sua bancada solicitou informações específicas previstas nos artigos 71.º a 76.º, relacionadas com a lista de pessoal da Assembleia Nacional.

“Quando se fala da lista de pessoal, enviamos o pedido à mesa (…) e ainda não tivemos respostas. São elementos que precisamos para análise”, reforçou a deputada, esclarecendo ainda que o PAICV aceitou retirar do debate a sessão de perguntas ao Governo.

“José Filomeno [ex-ministro dos Negócios Estrangeiros] era um amigo e um grande diplomata. Todos sentimos o seu passamento. Por isso, o PAICV aceitou a proposta do MpD para retirada do debate e dos pontos relativos ao Governo, em respeito ao momento”, explicou.

Por sua vez, o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, estranhou a decisão do PAICV de recuar na retirada das questões gerais e de solicitar a retirada da reforma do parlamento, que, segundo afirmou, está em apreciação desde 2024.

“Achamos muito estranho. Este diploma está no Parlamento desde 2024 (…) Dizer que não houve tempo para analisar um documento que está nas mãos dos deputados há mais de um ano”, contestou.

Segundo Celso Ribeiro, havia inicialmente um entendimento entre MpD, PAICV e UCID para suspender o debate, as perguntas ao Governo e as questões gerais devido à morte de José Filomeno Monteiro, figura que, conforme considerou, “traz consenso, admiração e respeito de todos”.

Já o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia confirmou que o pedido do PAICV deu entrada, mas só foi formalmente recebido pelo parlamento hoje, após a conferência de representantes.

A reforma do parlamento integra a revisão da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, ainda regida pela Lei nº 83/VII/2011, e resulta de um longo processo conduzido por uma comissão eventual criada em 2023.

O processo envolveu deputados de todas as sensibilidades políticas, funcionários parlamentares e consultoria externa contratada para garantir o cumprimento do calendário legislativo.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, que tinha saído do Governo no mês de Outubro por razões de saúde, faleceu segunda-feira, 08, na Praia.

José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro foi diplomata de carreira e deputado nacional eleito na lista do Movimento para a Democracia (MpD), na ilha de Santiago.

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