Portugal: Governo aprova novo regime de retorno de estrangeiros ilegais

Lisboa, 04 dez 2025 (Inforpress) - O Governo aprovou hoje o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, que vai estar em consulta pública a partir de sexta-feira, antes de seguir para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência.

O novo regime de retorno de estrangeiros em situação ilegal é a “última grande peça legislativa da reforma da política migratória”, adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

“A lei que hoje aprovamos é dirigida aqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente”, salientou o governante, adiantando que se aplica a quem “entrou e está em Portugal de forma ilegal”.

Inforpress/Lusa/Fim