Fundo de Financiamento Municipal terá aumento para cinco milhões de contos em 2026

Cidade da Praia, 27 Nov (Inforpress) – O parlamento validou hoje o maior reforço recente do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) que deverá atingir cerca de cinco milhões de contos em 2026, representando um aumento de 14 por cento (%) face a 2025.

O crescimento, defendido pelo MpD (poder) como histórico, levou as oposições UCID e PAICV a levantar questões quanto à justiça na distribuição dos recursos entre os municípios.

A proposta referente ao artigo 10, foi aprovada com 39 votos a favor, provenientes de 35 deputados do MpD e quatro da UCID, nenhum voto contra e 26 abstenções, entre elas 25 do PAICV e da deputada do MpD, Mircea Delgado.

O deputado do PAICV, Albertino Mota, justificou a abstenção do seu partido, afirmando que o orçamento aprofunda desigualdades e compromete a coesão territorial, especialmente porque alguns municípios com necessidades evidentes não terão aumento no FFM.

“O FFM deveria ser um instrumento de solidariedade nacional, garantindo que todos os concelhos, grandes ou pequenos, urbanos ou rurais, disponham de meios mínimos para servir às populações”, frisou.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) votou a favor, mas exigiu maior equilíbrio territorial.

O deputado António Monteiro da UCID explicou que o partido votou a favor por reconhecer o avanço representado pelo aumento global do fundo, apesar de considerar insuficiente a distribuição entre municípios.

A UCID lamentou que municípios como Tarrafal de Santiago e Ribeira Grande de Santo Antão não tenham qualquer aumento, enquanto outros registam reforços até 38%.

Monteiro apelou ao Governo para apresentar em 2026 reformas que garantam maior justiça social e financeira, lembrando que cidades como Mindelo poderiam receber o dobro se o critério fosse per capita.

“Nós esperamos que o Governo tenha a humildade para antes de 2026 trazermos aqui os instrumentos legislativos necessários para se alterar a situação. Porque há municípios que poderiam estar a receber o dobro”, vincou.

Em defesa da proposta, o deputado do MpD, Luís Alves, rejeitou acusações de discriminação política e sublinhou que municípios governados pelo PAICV também receberam reforços.

O parlamentar enfatizou que o fundo “quase triplicou” desde que está no Governo, passando de valores estagnados entre 2005 e 2015 (1,5 a 2,8 milhões de contos) para os actuais 5,3 milhões de contos previstos para 2026, com aumentos consecutivos de 9,3% (2024), 12,5% (2025) e 14,1% (2026).

O Parlamento aprovou também a criação de uma linha de crédito para as câmaras municipais, com deputados a reconheceram a necessidade de apoiar municípios com produção superior a dois milhões, permitindo investimentos em saneamento, infra-estrutura e melhoria da qualidade de vida das populações, apesar das preocupações com a capacidade de endividamento de algumas autarquias.

TC/HF

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