Parlamento: Proposta de atribuição de pensão de sobrevivência para ex-militares de 1975 rejeitada

Cidade da Praia, 27 Nov (Inforpress) – O Governo rejeitou hoje a proposta da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), de atribuir uma pensão de sobrevivência a ex-militares da primeira incorporação de 1975, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026 no parlamento.

A proposta, que visava atribuir uma pensão de 23 mil escudos a ex-militares que aderiram "de forma voluntária" à defesa nacional em 1975, mereceu o apoio do maior partido da oposição, o PAICV.

No entanto, a iniciativa foi chumbada com 37 votos contra, provenientes do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo. A proposta obteve 31 votos a favor, divididos entre 27 do PAICV e quatro da UCID e nenhuma abstenção.

Ao justificar o sentido do voto, o deputado António Monteiro justificou que a UCID votou favorável em reconhecimento aos jovens que naquela altura resolveram entregar de corpo e alma às suas vidas, com dedicação e capacidade ao serviço do país, num ano extremamente difícil.

“É pena que passado quase 50 anos depois da nossa independência não conseguimos reconhecer os feitos daqueles jovens que tinham 16, 17, 18, 20 anos, mas que entregaram tudo ao serviço deste país”, lamentou, sublinhando que alguns tiveram sucesso na vida e não precisam de uma pensão, mas que a grande maioria se encontra na "rua da amargura".

António Monteiro lamentou ainda a "falta de sensibilidade" do Governo em aceitar as suas propostas, afirmando que ficariam muitos felizes se aceitassem uma única proposta do seu partido.

Pelo PAICV, o deputado Démis Almeida acusou o Governo de "não honrar o compromisso" assumido em campanha eleitoral com os militares da primeira incorporação.

“Este Governo e os seus principais protagonistas em sede da campanha eleitoral assumiram o compromisso de atribuir aos militares da primeira incorporação uma pensão e, sistematicamente recusam a honrar este compromisso”, acusou.

O deputado recordou que o processo para atribuir uma pensão mínima de 75 mil escudos a estes militares, reconhecidos como Combatentes da Liberdade da Pátria, foi concluído em 2016 e, passados dez anos, ainda não avançou.

Demis Almeida manifestou a crença de que a medida não será implementada devido a um "complexo histórico" e "falta de humanidade" por parte do MpD.

Já o deputado do MpD Abraão Vicente sustentou que o seu partido optou por uma posição "responsável" para "lutar contra a arbitrariedade" na proposta apresentada.

“Porquê que o PAICV não traz um diploma para deixarmos de criar exceção”, questionou, assegurando que existe uma vontade política em honrar o compromisso.

O deputado do partido no poder desafiou ainda o PAICV a apresentar uma proposta no sentido de equiparar a pensão de todos os cabo-verdianos “torturados durante os 15 anos do partido único" aos combatentes da liberdade da pátria.

ET/CP

Inforpress/Fim